1970-01-31 - Portaria 82/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

1970-01-31 - Portaria 83/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

1970-01-31 - Portaria 84/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

1919-11-27 - Lei 912 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Manda inscrever no orçamento para o ano económico de 1919-1920 a verba de 150000$00, a fim de reforçar a quantia destinada à aquisição de terreno, construção do novo edifício e compra de material escolar para o Instituto Superior Técnico e autoriza o Govêrno a destinar o terreno para a construção de edifícios para o estabelecimento do Museu Comercial e ampliação do Instituto Superior do Comércio.

1943-10-28 - Decreto-Lei 33175 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza o Govêrno, pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, a enviar aos Arquipélagos dos Açôres e da Madeira missões técnicas, constituídas por engenheiros do mesmo Ministério, para procederem ao reconhecimento geral das necessidades de melhoramentos e apetrechamento dos pequenos portos marítimos, em função das características da economia das respectivas zonas de influência

2014-11-21 - Aviso (extrato) 13016/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, para o preenchimento de sete postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso n.º 15699/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010

2015-02-12 - Edital (extrato) 119/2015 - Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Bragança, para exercer funções no setor de alimentação

2015-04-29 - Portaria 246/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 207.894,60, com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de reagentes e respetiva colocação de equipamento para a área nuclear do Serviço de Patologia Clínica - Lote 5: técnicas especiais

2015-04-29 - Aviso 4610/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Na sequência de procedimento concursal aberto por aviso n.º 363/2014, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a escrivã auxiliar em comissão de serviço na Direção-Geral da Administração da Justiça, Licenciada Paula Alexandra Pinheiro Fatela Magalhães Pinto, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior no mapa de pessoal desta Direção-Geral

2015-07-08 - Aviso 7549/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de vinte e dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I.P., da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto