1977-01-07 - Decreto 20/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Define a estrutura e regulamenta o funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.

1945-06-04 - Decreto 34646 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Regulamenta as disposições legais relativas aos exames de admissão aos liceus e aos exames liceais

1922-09-25 - Decreto 8384 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento

Regulamenta a emissão de cédulas para as colónias na conformidade das bases qae fazem parte dêste decreto

1930-05-17 - Decreto 18342 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Regulamenta o funcionamento das administrações dos estabelecimentos que constituíam a extinta Provedoria Central da Assistência de Lisboa

1935-05-07 - Decreto 25301 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Regulamenta o serviço de abastecimento de água à vila de Mogadouro

1980-08-11 - DECRETO DD7 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1980-08-11 - DECRETO DD8 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1995-10-20 - DECRETO 2/95 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2009-10-22 - Decreto 26/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o sítio do Barruncho, no município de Odivelas.

1976-04-03 - Decreto 235/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Define e fixa a regulamentação da aplicação e cobrança das taxas aeroportuárias.