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  • Tem documento Em vigor 2019-07-22 - Despacho 6544/2019 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Justiça e Adjunto e Economia - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Interna, da Ministra da Justiça e do Ministro Adjunto e da Economia

    É criado um Grupo de Trabalho para o Novo Modelo de Gestão Consular (Grupo de Trabalho), com o objetivo de implementar um Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC) com vista a assegurar o serviço consular 24 horas por dia e todos os dias em qualquer ponto do mundo

  • Não tem documento Em vigor 2005-08-25 - DESPACHO 18382/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    O Presidente do INA - Instituto Nacional de Administração, Luís Valadares Tavares, mantém as delegações de competências que lhe são próprias nos vice-presidentes Rui Afonso Lucas, Manuel João Pereira e Ana Maria Basto Perez, nos termos constantes dos despachos n.os 8009/2004 e 10 723/2004, publicados respectivamente no Diário da República, 2.ª série, n.os 95 e 126, de 22 de Abril e de 29 de Maio de 2004. Com o presente despacho consideram-se ratificados todos os actos praticados pelos vice-presidentes no pe (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-03-15 - Despacho 3979/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera a utilidade pública, com caráter de urgência, a planta parcelar n.º S1D.L -E -202 -13 -03b e o respetivo mapa de áreas relativo à expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da concessão BRISA - A12 - Autoestrada Setúbal/Montijo - sublanço nó A2 - A12 / Setúbal (EN10) - ligação ao Alto da Guerra, declarada pelo Desp 17828/2009, de 03 de agosto e autoriza a BRISA — CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S.A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, assinaladas na planta parcelar (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-12-29 - Despacho 15629-C/2015 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

    Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do processo de renovação do protocolo celebrado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., em 8 de outubro de 2008, para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA, durante o ano de 2016, nos termos estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2 (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-11-14 - DESPACHO 26007/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Prorroga o prazo para a conclusão do plano de estudo dos alunos do sistema das unidades capitalizáveis previsto no Despacho n.º 24380/2003(2ªSérie), de 18 de Dezembro que determina que os alunos dos cursos complementares liceal e técnico, diunos e nocturnos, e dos cursos técnico-profissionais em regime diurno e pós-laboral, a quem faltem até duas disciplinas para terminarem o seu plano de estudos podem realizar provas de avaliação nas unidades capitalizáveis das disciplinas do ensino secundário recorrente c (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-08-26 - Despacho 10692/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

    Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró na inspectora-geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr.ª Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira, no secretário-geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Torres Capaz Coelho, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias e no presidente do Estádio Universitário de Lisboa, I. P., Dr. João Manuel da Silv (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-04-03 - Despacho 4681/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Ministros Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Designa a licenciada Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, para o cargo de chefe de projeto da Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro e determina a cessação do engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães no exercício das referidas funções.

  • Tem documento Em vigor 2014-07-07 - Despacho 8727/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

    Determina que as parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à execução do Circuito Hidráulico de S. Matias, compreendendo as áreas reservadas para implantação dos canais dos sistemas de adução e primário de rega e as áreas reservadas para as albufeiras das barragens incluídas no sistema de rega no âmbito do EFMA, constam das plantas anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2014-08-12 - Despacho 10420/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

    Declara o relevante interesse público da utilização não agrícola de 850 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), sitos no Lugar de Outeiro da Ponte, freguesia de Neiva, concelho de Viana do Castelo, para legalização de um muro de suporte de terras e à criação de um parque de depósito de materiais e instalação de um depósito de gás da Eurochemicals - Portugal S. A.

  • Tem documento Em vigor 1940-01-10 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

    Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das importâncias a que se referem os estatutos do seguinte Sindicato, com excepção da jóia: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Carnes do distrito de Lisboa - todos os trabalhadores que actualmente exerçam ou venham a exercer a sua actividade profissional como cortadores, salsicheiros e preparadores de miüdezas nos estabelecimentos denominados talhos, salsicharias, fábricas (...)

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