2012-10-29 - Despacho 14011/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral

Aprova a minuta de contrato de aquisição de serviços de suporte técnico e funcional para as componentes do sistema integrado de gestão implementado no Ministério da Defesa Nacional, adjudicado ao concorrente Novabase Business Solutions - Soluções de Consultadoria Desenvolvimento, Integração, Outsourcing, Manutenção e Operação de Sistemas de Informação, S. A., e refere que o Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Gustavo André Esteves Alves Madeira, representa a entidade adjudicante na outorga de (...)

2013-07-19 - Despacho 9495/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a criação, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de um grupo técnico a quem compete no âmbito do planeamento estratégico e operacional da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde(SNS), assegurar a articulação e compatibilização dos planos estratégicos de cada um dos hospitais e das unidades locais de saúde com os planos de Reorganização da Rede Hospitalar, apresentados pelas Administrações Regionais de Saúde.

2014-01-21 - Despacho 871/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina os objetivos políticos e operacionais da participação nacional no exercício Crisis Management Exercise 2014 (CMX 14), efetuado no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); enquanto durar o exercício e naquilo que lhe diz respeito, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelhos, delegada as competências para a tomada de decisões relativas à gestão da crise no elemento do Ministério da Defesa Nacional que coordena a Célula de Resposta Nacional.

2014-04-08 - Despacho 4951/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E.P.E., junto do Council of Europe Development Bank (CEB), no montante de EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, nos termos da primeira adenda ao contrato de financiamento, com as alterações constantes da ficha técnica anexa ao presente diploma, mantendo-se inalterados os restantes termos e condições da garantia.

2014-06-23 - Despacho 8146/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Aprova as parcelas a expropriar (identificadas em planta anexa) abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, necessárias à instalação da rede secundária de rega, para efeitos de implantação das caixas de derivação, dos maciços da rede de rega e da rede viária de serviço ao bloco de rega de Moura-Gravítico, subsistema de Ardila.

2014-09-19 - Despacho 11703/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Prorrogação da licença sem vencimento do técnico superior Luís Fonseca Almeida, do mapa do pessoal do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., para o exercício de funções como Diretor Regional da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI, em inglês ICAO) pelo período compreendido entre 4 de janeiro de 2015 e 28 de fevereiro de 2018

2015-08-06 - Despacho 8680/2015 - Parque Escolar, E. P. E.

Subdelegação de competências no Coordenador da Equipa de Planeamento e Controlo, João Paulo Alves Chorão, na Coordenadora da Equipa de Suporte à Gestão de Processos Norte, Clara Maria Tavares de Pinho, no Coordenador da Equipa de Suporte à Gestão de Processos Sul, Luís Filipe Machado da Silva Andrade, no Coordenador da Equipa de Integração Aplicacional, Raul Manuel Dias Félix, e no Coordenador da Equipa de Infraestrutura Tecnológica, Ricardo Alexandre Martins Lapa Rendeiro da Silva

1939-10-19 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que por disposição estatutária estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório do distrito de Lisboa todos os empregados de escritório que trabalham ou venham a trabalhar nos serviços das emprêsas comerciais e industriais, singulares ou colectivas, estabelecidas no distrito de Lisboa

2016-07-11 - Despacho 8883/2016 - Universidade de Évora

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para a ocupação de um posto de trabalho da categoria de especialista de informática de grau 1 nível 2 da carreira de especialista de informática para a área de desenvolvimento de sistemas de informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os Serviços de Informática, publicado pelo aviso nº Aviso nº 1668/2016 (2ª série) e BEP Oferta OE201602/0145, ambos de 11 de fevereiro

2017-06-01 - Despacho 4818/2017 - Parque Escolar, E. P. E.

Subdelegação de poderes nos diretores da Divisão de Investimento Sul e Divisão de Investimento Norte, Nuno Miguel Martinho Catarro e António Jorge Martins Fernandes Dias, no âmbito da gestão, até ao encerramento, de contratos relativos às intervenções de requalificação das escolas já em operação e das escolas que tornaram à fase de definição do projeto, bem como no âmbito da gestão de contratos relativos a edifícios não escolares integrados no património da Parque Escolar