1971-07-31 - DESPACHO DD5109 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece que, a partir de 1 de Agosto de 1971, os preços na fábrica dos aços que a Siderurgia Nacional vender aos armazenistas, industriais ou seus agrupamentos e entidades equiparadas legalmente reconhecidos sejam determinados em função de preços-base, variáveis de acordo com a evolução dos preços internos dos mercados da C. E. C. A., sobre os quais incidirão extras de dimensão, qualidade, quantidade e outros em uso nos mesmos mercados - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo, n.º 66, de 19 de Ma (...)

2011-11-08 - Despacho 15068/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Confirma conjuntamente as nomeações do major-general Aníbal Alves Flambó como subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, o major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel como subdirector-geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa, o major-general Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira como subdirector-geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa, a Prof.ª Doutora Maria Helena Chaves Carreiras como subdirectora-geral do Instituto da Defesa Nacional e o coronel de administração militar Luís (...)

2012-04-03 - Despacho 4712/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa, com vista à implementação do Intercetor do Rio Homem 1 (prolongamento), na Frente de Drenagem 12 (FD12), integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste, no concelho de Vila Verde, nas freguesias de Oriz São Miguel, Ponte São Vicente e Coucieiro.

2012-05-17 - Despacho 6655/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a AMS - Goma Camps, S. A., a MAJOSERE - Sociedade de Gestão de Participações Sociais, S. A., a BONCARTON Investimentos, SGPS, S. A., e a GOMA CAMPS - Portugal - Fabricante de Papel, S. A.

2013-05-30 - Despacho 7002/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Cria o Campus de Saúde Militar no Lumiar, que integra, nomeadamente, o HFAR/PL, o Centro de Medicina Aeronáutica e o Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica bem como uma Comissão de Acompanhamento responsável pela verificação da implementação do mesmo e da execução operacional da expansão do HFAR/PL. Nomeia o Dr. João Manuel Neves Quinaz Garcia para desenvolver um estudo, até 30 de junho de 2013, tendo em vista a definição do modelo organizacional para os Cuidados Continuados no âmbito do HFAR/PL.

2014-08-18 - Despacho 10624/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Delega competências do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, e da Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, no Inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nuno Miguel Soares Banza, e autoriza-o a praticar certos atos.

2021-10-29 - Despacho 10631/2021 - Economia e Transição Digital, Planeamento, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro do Planeamento, dos Secretários de Estado para a Transição Digital e Adjunto e das Comunicações e da Secretária de Estado da Valorização do Interior

Cria o Grupo de Trabalho da Conetividade com a missão de proceder à análise das necessidades existentes no território nacional quanto à cobertura de redes fixas e móveis, bem como da disponibilidade de fundos de financiamento públicos, designadamente da União Europeia, e de fundos privados para investimento em infraestruturas de conetividade

2022-01-28 - Despacho 1201/2022 - Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, das Infraestruturas e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Determina a prorrogação do mandato do grupo de trabalho até 31 de dezembro de 2022, com a missão de proceder à análise da sinistralidade com tratores e definir medidas de combate a essa sinistralidade

2022-07-18 - Despacho 8763-A/2022 - Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado do Trabalho

Declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, entre as 00h de 18 de julho de 2022 e as 23h59 de 19 de julho de 2022, para todo o território continental

2012-09-12 - Despacho 12049/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexas, relativos à identificação e a localização dos bens imóveis que foram sujeitos à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor de Sobrosa - Subsistema de Paço de Sousa, integrado no Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto, os quais substituem o mapa e plantas aprovados no Despacho n.º 6884/2012, de 21 de maio, e procede à retificação do nº 2 do mesmo diploma.