2017-12-06 - Despacho 10612/2017 - Negócios Estrangeiros, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Renova a licença sem remuneração do técnico superior Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., para exercício de funções em organismo internacional, na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, pelo período compreendido entre 16 de novembro de 2017 e 15 de julho de 2019

2019-05-30 - Despacho 5319/2019 - Adjunto e Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público na reabilitação e ampliação do antigo Motel Casa da Campeã, reconvertendo-o num Hotel de 4 estrelas, com uma capacidade de 155 camas, distribuídas por 71 unidades de alojamento, com a área de 1.245,88 m2 de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN, sito no Lugar da Sardoeira, freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real

2021-11-30 - Despacho 11888-B/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento

Aprova o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo certo ou incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

2021-11-30 - Despacho 11888-C/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade

2021-11-30 - Despacho 11888-D/2021 - Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem

2022-01-07 - Despacho 291-D/2022 - Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem

2023-12-19 - Despacho 12979/2023 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças, do Secretário de Estado da Segurança Social, da Secretária de Estado da Inclusão e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio de 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos-programa em execução, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

2025-03-21 - Despacho 3625/2025 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0098 do lote 1, nas freguesias de Aldreu, Carapeços, Fragoso e Palme e na União das Freguesias de Quintiães e Aguiar, na União das Freguesias de Vila Cova e Feitos e na União das Freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte, do concelho de Barcelos.

2009-04-15 - DESPACHO 10047/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o despacho n.º 5272-A/2009, de 13 de Fevereiro, que concede ajuda financeira para a reconstrução e reparação das estruturas e coberturas das estufas de hortifloricultura, danificadas na sequência dos ventos fortes verificados em Dezembro de 2008 e em Janeiro de 2009, bem como para despesas com a replantação/reposição das oliveiras mortas na sequência das geadas ocorridas em Novembro e Dezembro de 2007, com recurso à medida n.º 5 do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa (...)

2014-01-07 - Despacho 238/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar e da Saúde - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Ministra da Agricultura e do Mar e do Ministro da Saúde

Estabelece as competências e a composição da Comissão Técnica de Acompanhamento, criada pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 91/676/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola).