Designa como técnico especialista o mestre Carlos Pedro Marques Gaspar, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas, do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade, nomeadamente em matéria orçamental, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.

Despacho 9443/2025

1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Carlos Pedro Marques Gaspar, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas, do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade, nomeadamente em matéria orçamental.

2-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3-Nos termos do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de agosto de 2025.-A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome:

Carlos Pedro Marques Gaspar;

Data de nascimento:

19.04.1970.

Habilitações académicas e profissionais:

Mestrado em Administração Pública;

Licenciatura, Controlo Financeiro;

Diplomado da 13.ª edição (2012/13) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública;

Pósgraduação em Propriedade Intelectual;

Bacharelato em Contabilidade e Administração;

Cursos de formação profissional:

várias ações de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira e Económica), de Administração Pública e de Informática.

Experiência profissional:

Exerceu funções, entre maio de 2024 e junho de 2025, como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, acompanhando as entidades do Ministério da Justiça, com particular incidência na análise do Orçamento do Estado e na monitorização da respetiva execução orçamental;

Abril de 2020 a abril de 2024, desempenha as funções de técnico superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na DireçãoGeral do Orçamento (DGO), no Departamento de Acompanhamento Setorial da Economia e do Mar e da Agricultura e da Alimentação tendo desenvolvido atividades em matérias contidas nas suas atribuições (Portaria 204/2022, de 8 de agosto);

Janeiro de 2018 até março de 2020, técnico superior em mobilidade, na SecretariaGeral do Ministério da Economia na Direção de Serviços Financeiros (DSF), tendo desenvolvido trabalhos dos quais se destacam a implementação de contabilidade analítica, apoio na submissão de despesa no âmbito do projeto de assistência técnica do COMPETE 2020;

Julho de 2013 a dezembro de 2017, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na DireçãoGeral do Orçamento (DGO), no Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, tendo desenvolvido atividades em matérias contidas nas suas atribuições (Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro);

Março de 1999 a maio de 2011, controller financeiro e responsável pela gestão de direitos de autor na Universal Music Portugal;

Setembro de 1995 a fevereiro de 1999, diretor financeiro e administrativo na MCA Music Entertainment;

Maio de 1991 a agosto de 1995, assessor do diretor financeiro na Warner Music Portugal.

319394936

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

  Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.