Através do Despacho 3576/2025, de 21 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2025, foi nomeado, como coordenadoradjunto do Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o Subintendente da Polícia de Segurança Pública Marco Aurélio Fernandes Lobato.
Considerando que o nomeado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei 122/2021, de 30 de dezembro, e do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto Lei 10/2020, de 11 de março, todos na sua redação atual, determina-se:
1-A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Marco Aurélio Fernandes Lobato, no cargo de coordenadoradjunto do Gabinete Nacional SIRENE do PUCCPI.
2-O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2025.
24 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
319370798
