Nomeia como coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE o subintendente da Polícia de Segurança Pública Marco Aurélio Fernandes Lobato.

Despacho 3576/2025



1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 3 a 6 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, dos n.^os 3 e 4 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei 122/2021, de 30 de dezembro, da alínea a) do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março, todos na sua redação atual, e sob proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, nomeio, como coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Marco Aurélio Fernandes Lobato, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O nomeado opta pelo estatuto remuneratório associado ao cargo a prover, cargo de direção intermédia de 2.º grau, sendo os encargos com a remuneração suportados pela força ou serviço de segurança de origem até ao limite que ali auferia, sendo o eventual remanescente suportado pelo Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º, ambos do Decreto-Lei 122/2021, de 30 de dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 17 de março de 2025.

13 de março de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Marco Aurélio Fernandes Lobato, nascido a 12 de novembro de 1973.

II - Habilitações Académicas:

a) Licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa (outubro 2000-julho 2005);

b) Curso de Comando e Direção Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa (fevereiro 2019-junho 2019);

c) Pós-graduação em Direito da Proteção Civil pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (8 novembro 2022-07 dezembro 2022);

d) Pós-graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em Situações de Conflito pelo Instituto Europeu, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Instituto de Defesa Nacional (setembro 2023-fevereiro 2024).

III - Experiência profissional:

a) Iniciou a sua carreira de Oficial da Polícia de Segurança Pública, no posto de Subcomissário, com a nomeação de Comandante da Esquadra de competência genérica da Ribeira Brava, do Comando Regional da Madeira, onde exerceu funções entre julho 2005 a julho 2007;

b) Foi nomeado para o exercício de funções de Comandante da Esquadra de Investigação Criminal do Funchal, entre julho 2007 e setembro 2008;

c) Foi nomeado, pelo Serviço Europeu de Ação Externa da União Europeia, para as funções de Chefe do Gabinete de Polícia Judiciária, na Missão de Gestão Civil de Crises “EUPOL RD Congo”, Kinshasa/República Democrática do Congo, entre setembro 2008 e setembro 2009;

d) Foi nomeado para o exercício de funções de Comandante das Esquadras de competência genérica e de Investigação Criminal de Câmara de Lobos, do Comando Regional da Madeira, entre setembro 2009 e abril 2010;

e) Foi nomeado para o cargo de Chefe do Núcleo de Investigação Criminal do Comando Regional da PSP da Madeira, entre abril 2010 e março 2011;

f) Foi nomeado, pelas Nações Unidas, para o exercício de funções de Chefe da Unidade de Revisão da Legislação e Assessoria Técnica da Secretaria de Estado do Ministério do Interior de Timor-Leste, na Missão de Apoio à Paz “UNMIT - Timor-Leste”, entre março 2011 e maio 2012;

g) Após a nomeação ao posto de Comissário, foi nomeado, em acumulação de funções, Chefe dos Núcleos de Operações, Informações Policiais, Investigação Criminal, Segurança Privada e Sistemas de Informação e Comunicações, e, ainda, Oficial de Ligação ao Sistema Estratégico de Informações do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira, entre maio 2012 e julho 2017;

h) Foi nomeado, pelo Serviço Europeu de Ação Externa da União Europeia, para as funções de Conselheiro de Inteligência Policial, acumulando funções de Chefe Interino da Antena de Agadez, na Missão de Gestão Civil de Crises “EUCAP Sahel Níger”, Agadez/Níger, entre julho 2017 e setembro 2019;

i) Foi nomeado Assessor do Comandante do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira, em acumulação de funções de Porta-Voz do Comando Regional, Chefe do Núcleo de Imprensa e Relações-Públicas, Chefe do Núcleo de Investigação Criminal e Coordenador Regional do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade, entre outubro 2019 e novembro 2020;

j) Após a promoção ao posto de Subintendente, foi nomeado para as funções de Comandante da Divisão Policial de Ponta Delgada, do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública dos Açores, entre novembro 2020 e fevereiro 2022;

k) Foi nomeado pelo Governo Regional da Madeira através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, em comissão de serviço por três anos, para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo, em acumulação de funções de Comandante Operacional Regional e Diretor do Heliporto da Cancela do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, entre março 2022 e fevereiro de 2025.

IV - Formação Profissional Complementar:

a) SEC.N13.02 - Formação de Segurança da Aviação Civil - Nível 13 e 14 ministrado pela Ana - Aeroportos de Portugal (março de 2024);

b) SAF.SafetyBasico.02 - Formação Básica de Segurança Operacional ministrado pela Ana - Aeroportos de Portugal (março de 2024);

c) Curso de Gestão Civil de Crises ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional (março de 2023-maio de 2023);

d) Cybersecurity Executive Program ministrado pela Premivalor Consulting (maio de 2022);

e) Curso de Introdução à Segurança da Informação Classificada ministrado pelo Gabinete Nacional Sirene (11 de fevereiro de 2022-14 de fevereiro de 2022);

f) Curso Intensivo de Segurança e Defesa Açores (2021/2022) ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional (novembro de 2021-abril de 2022);

g) Human Rights mainstreaming in CSDP missions/operations ministrado pela European Union Agency for Law Enforcement Training (CEPOL), Vienna/Áustria (30 de janeiro de 2018-3 de fevereiro de 2018);

h) Hostile Environment Awareness Course Under Operational Conditions ministrado pela AURIEX, Niamey/Níger (novembro de 2017);

i) Hostile Environment Security Training ministrado pelo Conselho Europeu de Ação Externa da União Europeia, Agadez/Níger (outubro de 2017);

j) Basic Awareness in Security ministrado pelo Conselho Europeu de Ação Externa da União Europeia, Agadez/Níger (setembro de 2017);

k) Medical Response for major incidents ministrado pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, SESARAM, Funchal (5 de dezembro de 2013-7 de dezembro de 2013);

l) Curso de Estratégia e Gestão de Incidentes Tático-Policiais ministrado pela Polícia de Segurança Pública (12 de junho de 2013-18 de junho de 2013);

m) Curso de Coordenador de Investigação Criminal ministrado pela Polícia de Segurança Pública (2 de novembro de 2009-11 de dezembro de 2009);

n) Advanced Hostile Environment Survival Training ministrado Conselho Europeu de Ação Externa da União Europeia, Kinshasa/República Democrática do Congo (março de 2009);

o) Curso de Negociador de Incidentes Tático-Policiais ministrado pela Equipa Central de Negociação da Unidade Especial de Polícia, da Polícia de Segurança Pública (fevereiro de 2006-março de 2006);

p) Curso Profissional de Comunicação e Interação com os Media ministrado pelo Centro Protocolar da Formação Profissional para Jornalistas, Lisboa (6 de setembro de 2004-10 de setembro de 2004);

q) Curso de Formação de Formadores ministrado pela Sociedade Geral de Consultoria Empresarial, Lisboa (13 de setembro de 2004-1 de outubro de 2004).

V - Condecorações e Louvores:

a) Medalha de Prata da Polícia de Segurança Pública - Comportamento Exemplar;

b) Medalha de Cobre da Polícia de Segurança Pública - Comportamento Exemplar;

c) Medalha de 2 Estrelas da Polícia de Segurança Pública - Assiduidade;

d) Medalha de 1 Estrela da Polícia de Segurança Pública - Assiduidade;

e) Medalha da União Europeia - EUPOL RD Congo;

f) Medalha da União Europeia - EUCAP Sahel Níger;

g) Medalha das Nações Unidas - UNMIT, Timor-Leste;

h) Medalha da Solidariedade de Timor-Leste, atribuída pelo Exmo. Senhor Presidente da República de Timor-Leste;

i) Louvor atribuído pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava (2007);

j) Louvor Individual atribuído pelo Exmo. Senhor Comandante do Comando Regional da Madeira (2007);

k) Louvor Individual atribuído pelo Exmo. Senhor Comandante do Comando Regional da Madeira (2008);

l) Louvor Individual atribuído pelo Exmo. Senhor Chefe da Missão de Gestão Civil de Crises da União Europeia;

m) POL RD Congo” (2009);

n) Louvor Coletivo atribuído pelo Exmo. Senhor Comandante do Comando Regional da Madeira (2010);

o) Louvor Individual atribuído pela Exma. Senhora Comandante do Comando Regional da Madeira (2019);

p) Declaração de Recomendação atribuída pelo Police Commissioner da Missão de Apoio à Paz das Nações Unidas “UNMIT, Timor-Leste” (2012).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2020-03-11 - Decreto-Lei 10/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

• 2021-12-30 - Decreto-Lei 122/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Gabinete Nacional SIRENE