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Despacho 11764/2025, de 7 de Outubro

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Sumário

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., por via da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras.

Texto do documento

Despacho 11764/2025

Nos termos do disposto no Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2023, que veio estabelecer um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, foi efetuada a alteração de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., que reuniram os requisitos necessários para o efeito, a 1 de janeiro de 2025.

Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2025:

Ana Cristina Tomé Pais Cabral, carreira e categoria de técnico superior, 5.ª posição remuneratória, 34.º nível remuneratório. (a) Angelina de Lurdes Afonso Rodrigues, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 26.º nível remuneratório.

Célia Maria Dias Serrão, carreira e categoria de assistente técnico, 4.ª posição remuneratória, 10.º nível remuneratório.

Filomena Maria Lopes Vigário Nunes, carreira e categoria de assistente técnico, 8.ª posição remuneratória, 14.º nível remuneratório.

Georgina Ascensão Ferreira Marques Lopes, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª A posição remuneratória, 43.º nível remuneratório.

Hugo Miguel Santos Conceição, carreira e categoria de assistente operacional, 3.ª posição remuneratória, 7.º nível remuneratório.

João Carlos Ribeiro Pinto, carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, 21.º nível remuneratório.

Maria João de Araújo Alves, carreira e categoria de técnico superior, 9.ª posição remuneratória, 50.º nível remuneratório.

Pedro Jorge Paulino Valente, carreira e categoria de assistente operacional, 3.ª posição remuneratória, 7.º nível remuneratório.

Sílvia Maria Mendes, carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, 21.º nível remuneratório.

Teresa Maria Carneiro Leal Alves Fernandes, carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, 21.º nível remuneratório.

Teresa Paula de Almeida Batista Duarte de Carvalho Chaves, carreira e categoria de técnico superior, 7.ª posição remuneratória, 42.º nível remuneratório.

(a) A trabalhadora encontra-se em comissão extraordinária de serviço público.

30 de setembro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.

319600123

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6303719.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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