2024-10-09 - Despacho 11944/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0445 do Lote 4, na União das freguesias de Vide e Cabeça, do concelho de Seia.

2024-11-11 - Despacho 13329/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a assumir os encargos plurianuais e a realizar despesa com a aquisição da subscrição de licenciamento de software e aquisição de serviços conexos e delega no secretário-geral os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.

2024-12-05 - Despacho 14405/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

Determina a cessação de funções, a seu pedido, com efeitos a 30 de novembro de 2024, da técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, a licenciada Sónia Cristina Raposo dos Santos Esperto.

2024-12-12 - Despacho 14708/2024 - Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no secretário-geral do Ambiente, no âmbito do procedimento centralizado de contratação pública para a aquisição de serviços de assistência pós-venda de licenças ArcGis da ESRI e de serviços conexos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

2024-12-16 - Despacho 14844-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Aprovação de 40 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

2024-12-31 - Despacho 15261-D/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Aprovação de 10 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

2025-03-21 - Despacho 3594/2025 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Designa como fiscal único da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a sociedade de revisores oficiais de contas ABC ― Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associados, SROC, L.da

2025-03-31 - Despacho 4010/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Linha da Beira Baixa. Estabilização de Taludes de Escavação e Beneficiação do Sistema de Drenagem entre os kms 29,690 e 79,540».

2025-04-04 - Despacho 4288/2025 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Portalegre

Subdelegação de competências do diretor de Segurança Social nos diretores da Unidade do Desenvolvimento Social, de Prestações e Contribuições, dos Núcleos Administrativo e Financeiro e de Gestão do Cliente e no chefe do Setor dos Assuntos Jurídicos e Contencioso.

2025-04-15 - Despacho 4623/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Nova ligação ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da linha de Évora ― subtroço Alandroal ― linha do Leste ― aditamento 1».