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Despacho 4010/2025, de 31 de Março

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Sumário

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Linha da Beira Baixa. Estabilização de Taludes de Escavação e Beneficiação do Sistema de Drenagem entre os kms 29,690 e 79,540».

Texto do documento


Despacho 4010/2025

Nos termos do Decreto-Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles aqueles que respeitam aos processos de expropriação.

Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 28 de agosto de 2024, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra «Linha da Beira Baixa. Estabilização de Taludes de Escavação e Beneficiação do Sistema de Drenagem entre os kms 29,690 e 79,540», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas.

A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do referido Código.

Após analisar a documentação submetida neste âmbito, confirma-se o interesse público da expropriação requerida, bem como a urgência na tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, uma vez que as soluções preconizadas inerentes à obra vão impedir a queda de material para a via-férrea, garantindo a segurança da via, tendo, assim, repercussões positivas na segurança e fiabilidade do serviço ferroviário.

Assim:

i) Nos termos do disposto nos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º, n.os 1 e 2, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e

ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 28 de agosto de 2024, que aprovou a resolução de expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada de «Linha da Beira Baixa. Estabilização de Taludes de Escavação e Beneficiação do Sistema de Drenagem entre os kms 29,690 e 79,540», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias, nos termos do Decreto-Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual,

Declaro, no uso das competências delegadas pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, nos termos da alínea b) do n.º 6 do Despacho 7889/2024, de 17 de julho, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e dos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º, n.os 1 e 2, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual:

1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de «Linha da Beira Baixa. Estabilização de Taludes de Escavação e Beneficiação do Sistema de Drenagem entre os kms 29,690 e 79,540», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares;

2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações; e

3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00.

21 de março de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

MAPA DE ÁREAS

Projeto de Execução de Expropriações

Linha da Beira Baixa

Estabilização de Talude de Escavação e Beneficiação de Sistema Drenagem entre os km 29,690 e 79,540

Distrito: Portalegre

Concelho: Gavião abril 2024

N.º da parcela

Nome e morada dos proprietários

Identificação do prédio

Área (m2) - Expropriar

Número do desenho

Matriz/Freguesia

Descrição predial

Confrontações do prédio

Rústica

Urbana

1

Maria do Rosário Godinho de Matos Torres Raposo - C.C.H.

Al Padre Álvaro Proença 6 1B 1500-475 Lisboa

Interessado/a(s):

Isabel Gomes Teixeira Torres Raposo

R Fernando Namora 11 Dto

1600-454 Lisboa

Maria Beatriz Leal Torres Raposo

Al Padre Álvaro Proença 6 1 B 1500-475 Lisboa

Mariana Leal Torres Raposo

Al Padre Álvaro Proença 6 1 B

1500-089 Lisboa

Teresa Gomes Teixeira Torres Raposo

R Fernando Namora 11 Dto

1600-089 Lisboa

2 CL1.CL2 Belver

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário

Rio Tejo

Rio Tejo e Outros

António Grácio Machado e Rio Tejo

66

10004573263

António José de Matos Torres Raposo e mulher

Cristina Maria Lopes dos Santos Leal

Estr. Benfica 745

1500-475 Lisboa

2.1

2.2

2.3

2.4

Maria do Rosário Godinho de Matos Torres Raposo - C.C.H.

Al Padre Álvaro Proença 6 1B

1500-475 Lisboa

Interessado/a(s):

Isabel Gomes Teixeira Torres Raposo

R. Fernando Namora 11 Dto

1600-454 Lisboa

Maria Beatriz Leal Torres Raposo

Al Padre Álvaro Proença 6 1 B 1500-475 Lisboa

Mariana Leal Torres Raposo

Al Padre Álvaro Proença 6 1 B

1500-475 Lisboa

Teresa Gomes Teixeira Torres Raposo

R Fernando Namora 11 Dto

1600-454 Lisboa

António José de Matos Torres Raposo e mulher

Cristina Maria Lopes dos Santos Leal

Estr. Benfica 745

1500-475 Lisboa

1 CLCL1.2 Belver

9717/20180606 Belver

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

António Grácio Machado e Outros

Caminhos de Ferro Portugueses

Desconhecido

António Grácio Machado

660

2186

39

1046

10004573263

10004573264

10004573265

10004573265

3

Maria Adelaide Pinheiro Vital de Almeida Caramelo e marido

Mário de Almeida Caramelo Pinheiro Vital

Urb Corvinhos Lt 34 B

8950-424 Altura

135 AU Belver

1606/19930120 Belver

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

José Marques - C.C.H e Outro

Domínio Público Ferroviário

José Marques - C.C.H e Outro

Maria Adelaide Pinheiro Vital de Almeida Caramelo

604

10004573266

4

Carlos Alberto Gomes Marques

Rua dos Moinhos, n.º 9, Turcifal, Torres Vedras

2565-766 Turcifal

Maria de Lurdes Gomes Marques Gadeiro

Rua Florbela Espanca, n.º 19, r/c Dto.º

Alto de Bexiga, Santarém

137 AU Belver

213/19860611 Belver

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Diamantino Chambel e Outro

Maria Adelaide Pinheiro Vital de Almeida Caramelo e Fernando José Marques Alves

Diamantino Chambel

Maria Adelaide Pinheiro Vital de Almeida Caramelo

145

10004573266

5

Fernando José Marques Alves e mulher

Maria Luísa Ruivo Lente Alves

Estr. Areia 9

6040-024 Belver GAV

53 AU Belver

8632/20100921 Belver

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Luís Matos Florindo e Outro

Domínio Público Rodoviário e José António Faustino de Matos

José António Faustino de Matos e Outro

Diamantino Chambel e Outro

46

10004573266

6

José António Faustino de Matos e mulher

Maria Isabel Vital Pinheiro de Matos

Av. D. João I 3 1 Esq Alferrarede

2200-494 Abrantes

157 AU Belver

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Fernando José Marques Alves

Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário e Fernando José Marques Alves

Domínio Público Ferroviário, Maria Adília Marques Marçal Prata e Outros

16

10004573267

7

Maria Margarida Torres da Graça Martins

Av. Pedro Álvares Cabral 1 2 Dto

6000-085 Castelo Branco

Porfírio Pereira de Almeida

R José Régio 1 1 Esq

2725-353 Mem Martins

Isabel Maria Torres da Graça Martins de Almeida - C.C.H.

R José Régio 1 1 Esq

2725-353 Mem Martins

49 AU

8395/20100519 Belver

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Carlos Baptista Martins - C.C.H.

Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário e Carlos Baptista Martins - C.C.H.

José António Faustino de Matos

1142

10004573267

8

Maria Margarida Torres da Graça Martins

Av. Pedro Álvares Cabral 1 2 Dto

6000-085 Castelo Branco

Porfírio Pereira de Almeida

R José Régio 1 1 Esq

2725-353 Mem Martins

Isabel Maria Torres da Graça Martins de Almeida - C.C.H.

R José Régio 1 1 Esq

2725-353 Mem Martins

50 AU Belver

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Maria Adília Marques Marçal Prata e Outros

Domínio Público Ferroviário, Maria Adília Marques Marçal Prata e Outros

Maria Adília Marques Marçal Prata e Outros

José António Faustino de Matos e Outros

66

10004573267

8

Prédios

6016

Distrito: Santarém

Concelho: Mação abril 2024

N.º da parcela

Nome e morada dos proprietários

Identificação do prédio

Área (m2) - Expropriar

Número do desenho

Matriz/Freguesia

Descrição predial

Confrontações do prédio

Rústica

Urbana

9

Nuno Manuel Pedro Barreta e mulher

Elsa Margarida Custódio da Silva

R C Quinta St António 70 Urb St António

6120-785 Mação

207 DJ Envendos

3165/20040416 Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário

Rio Tejo

Nuno Manuel Pedro Barreta

Joaquim da Silva Rosa - C.C.H.

35

1E+10

10

Isménia Matos - C.C.H.

R Rainha Dona Amélia 3 3 Esq

6000-271 Castelo Branco

Mário Matos Pedro

R Rainha Dona Amélia 3 3 Esq

6000-271 Castelo Branco

Leonel Matos Pedro

R Rainha Dona Amélia 3 3 Esq

6000-271 Castelo Branco

181 DJ Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Nuno Manuel Pedro Barreta e Outros

Domínio Público Ferroviário

Nuno Manuel Pedro Barreta

Isménia Matos - C.C.H.

114

1E+10

11

Nuno Manuel Pedro Barreta e mulher

Elsa Margarida Custódio da Silva

R C Quinta St António 70 Urb St António

6120-785 Mação

180 DJ Envendos

3158/20040116 Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Maria Filomena Farinha de Matos Casaca e Outros

Domínio Público Ferroviário e Isménia Matos - C.C.H.

Maria Filomena Farinha de Matos Casaca

Isménia Matos - C.C.H.

570

1E+10

12

Joaquim da Silva Rosa - C.C.H.

R Chão Vermelho 3 Santo Aleixo

6120-028 Envendos

158 DJ Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Maria Filomena Farinha de Matos Casaca e Outros

Domínio Público Ferroviário

Carlos Baptista Martins - C.C.H. e Outros

Maria Filomena Farinha de Matos Casaca

33

1E+10

13

Armando Marques Antunes e mulher

Ana Paula Lopes Fernandes Antunes

R Cumeada 28 S José Matas

6120-069 Envendos

94 DH Envendos

4227/20100625 Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Maria João de Jesus Pedro e Arminda de Matos

Domínio Público Ferroviário e Lucinda Gaspar Alves Boaventura Esteves Pereira

Arminda de Matos e Domínio Público Ferroviário

Maria João de Jesus Pedro

9

1E+10

14

Arminda de Matos

R Antero Quental 9 Cv Dto Tapada Mercês

2725-581 Mem Martins

António Marques Castelo - C.C.H.

R Antero Quental 9 Cv Dto Tapada Mercês

2725-581 Mem Martins

Maria Helena de Matos Castelo

R Antero Quental 9 Cv Dto Tapada Mêrces

2725-581 Mem Martins

Maria Lucília de Matos Castelo

R Antero Quental 9 Cv Dto Tapada Mercês

2725-581 Mem Martins

93 DH Envendos

1836/19970122 Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Maria Adília Marques Marçal Prata e Maria João de Jesus Pedro

Domínio Público Ferroviário e Armando Marques Antunes

Domínio Público Ferroviário

Maria João de Jesus Pedro

64

1E+10

15

Maria Adília Marques Marçal Prata

R Campolide 37 3 Esq

1070-026 Lisboa

90 DH Envendos

2717/20010523 Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

António Pereira Lopes e Outros

Arminda de Matos e Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário

Manuel Dias Branco - C.C.H. e Outros

348

1E+10

16

Desconhecido

87 DH Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Maria do Rosário Mendes Rosa do Nascimento e Outros

Maria Adília Marques Marçal Prata e Outros

Domínio Público Ferroviário

João da Rosa - C.C.H.

436

1E+10

17

Maria do Rosário Mendes Rosa do Nascimento

Pct Chafariz 19 1 Dto Tapada Chafariz

2200-235 Abrantes

Rosária da Conceição Esteves Paulino e marido

Sérgio Manuel Lourenço Pombo

Urb S Lourenço Lt 11

2070-707 Vale da Pedra

Quirino Rosa e mulher

Carminda Mendes

R Monte Novo 9 S José Matas

6120-023 Envendos

104 DH Envendos

1240/19940809 Envendos

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

António Pires

João da Rosa - C.C.H. e Outros

Domínio Público Ferroviário

António Pires

182

1E+10

9

Prédios

1791

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Vila Velha de Ródão abril 2024

N.º da parcela

Nome e morada dos proprietários

Identificação do prédio

Área (m2) _ Expropriar

Número do desenho

Matriz/Freguesia

Descrição predial

Confrontações do prédio

Rústica

Urbana

18

João Manuel Catarino e mulher

Deolinda Rodrigues Barradas

Av. Joaquim José Fernandes 68 3 Dto

2835-375 Lavradio

44 CV Fratel

2846/20040510 Fratel

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

João de Oliveira Ramos e Outros

João Manuel Catarino e Domínio Público Ferroviário

João Manuel Catarino, João de Oliveira Ramos e Outros Joaquim Ruivo Pires

447

1E+10

19

João Manuel Catarino e mulher

Deolinda Rodrigues Barradas

Av. Joaquim José Fernandes 68 3 Dto

2835-375 Lavradio

38 CV Fratel

2845/20040510 Fratel

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

António Gonçalves Santana Crisóstomo Camilo e Outros

Domínio Público Ferroviário

António Gonçalves Santana Crisóstomo Camilo

João Manuel Catarino e Outro

3099

1E+10

20

Eucaliptusland - Sociedade de Gestão de Património Florestal, S. A.

Pólo Industrial Portucel Mitrena

2910-738 Setúbal

14 CG Fratel

2337/20020129 Fratel

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Joaquim Manso Delgado e Ana Mendes

Luís Prata - C.C.H. e Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário

Luís Prata-C.C.H. e Ana Mendes

5884

1E+10

21

Joaquim Manso Delgado e mulher

Maria José Pires Lopes Carepa Fratel vila Velha de Ródão

15 CG Fratel

2973/20041129 Fratel

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Rio Tejo

Eucaliptusland - Sociedade de Gestão de Património Florestal, S. A.

Rio Tejo e Domínio Público Ferroviário

Proprietário do artigo 12 secção CG

82

1E+10

22

Joaquina Isabel Flores Sam Pedro e marido

Manuel Pires Silveiro

Avenida Pedro Alvares Cabral, n.º 42, R/c Dt.º 2700-649 Amadora

Lina Maria Flores Pires Gil

Rua Cidade de Lille, n.º 27 7400-298 Ponte de Sôr

José João São Pedro Silveiro

Avenida Pedro Alvares Cabral, n.º 42, R/c Dt.º

2700-649 Amadora

82 CE Fratel

1577/19970620 Fratel

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Luís Martins

Domínio Público Ferroviário e Manuel Correia Rodrigues

Manuel Correia Rodrigues

Rio Tejo

104

1E+10

23

Manuel Rodrigues Correia

83 CE Fratel

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Joaquina Isabel Flores Sam Pedro e Outros

Domínio Público Ferroviário

Eucaliptusland - Sociedade de Gestão de Património Florestal, S. A.

Joaquina Isabel Flores Sam Pedro e Outros

1389

1E+10

24

Eucaliptusland - Sociedade de Gestão de Património Florestal, S. A.

Pólo Industrial Portucel Mitrena

2910-738 Setúbal

21 CF Fratel

180/19871125 Fratel

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

João São Pedro e Joaquim Flores São Pedro

Domínio Público Ferroviário

Eucaliptusland - Sociedade de Gestão de Património Florestla, S. A.

Manuel Rodrigues Correia

1790

1E+10

25

Eucaliptusland - Sociedade de Gestão de Património Florestla, S. A.

Pólo Indutrial Portucel Mitrena

2910-738 Setúbal

24 CF Fratel

2819/20040419 Fratel

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Manuel Pires

Domínio Público Ferroviário

Adelino Mendes - C.C.H.

Ribeiro

24

1E+10

26

Lília Maria Esteves Ribeiro

Est Nacional 241 40

6030-156 Gavião de Ródão

Guilherme Filipe Esteves Nogueira

Av. Espanha 28, 2 Esq

6000-078 Castelo Branco

Saulo António Esteves Nogueira

R Fonte Escola Lt 1

6030-230 Vila Velha de Ródão

37 BN Vila Velha de Ródão

2214/19970326 Vila Velha de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

José Nunes e Outros

Teresa Ribeiro e João Dias Marques

Domínio Público Ferroviário e Eugénia Ribeiro Cardoso

Joaquim Barreto Moura

797

1E+10

27

Nuno António Esteves Santana Crisóstomo Camilo

R Sarmento Beires 45 7 B

1900-411 Lisboa

95 BB Vila Velha de Ródão

6271/20210329 Vila Velha de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário e Outros

Domínio Público Rodoviário e Outros

José Pires Rei e Outros

Domínio Público Ferroviário e Domínio Público Rodoviário

1090

1E+10

28

Nuno António Esteves Santana Crisóstomo Camilo

R. Sarmento Beires 45 7 B

1900-411 Lisboa

48 BB Vila Velha de Ródão

6270/20210329 Vila Velha de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

João Pires dos Reis e Outros

Domínio Público Rodoviário

Domínio Público Ferroviário

The Navigator Compagny, S. A.

49

1E+10

29

Arnaldo Nogueira - C.C.H.

Luís Nogueira

Gavião

51 BB Vila Velha de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário

José Pires Rei

João Paulo Correia Carvalho

José Pires Rei e Nuno António Esteves Santana Crisóstomo Camilo

513

1E+10

30

Arnaldo Nogueira - C.C.H.

Luís Nogueira

Gavião

50 BB Vila Velha de Ródão

Norte

Sul:

Nascente:

Poente

João Pires dos Reis e Outros

Domínio Público Ferroviário

Joaquim da Silva

João Pires dos Reis e Outros

1914

1E+10

31

João Paulo Correia Carvalho

Tv Eurico Mota 6

6030-226 Vila Velha de Rodão

54 BB Vila Velha de Ródão

143/19870109 Vila Velha de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário

Arnaldo Nogueira - C.C.H. e Outro

Joaquim da Silva e António Cardoso

Arnaldo Nogueira - C.C.H.

552

1E+10

32

Leonor Romanzinho e marido António carvalho

57 BB Vila Velha de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Domínio Público Ferroviário e Outro

João Paulo Correia Carvalho

Proprietário do artigo 40 secção BB

595

1E+10

33

Leonor Romanzinho e marido António Carvalho

42 BB Vila Velha de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Proprietário do artigo 1 secção BB

Domínio Público Ferroviário e Arnaldo Nogueira - C.C.H.

Domínio Público Ferroviário e Outros

Arnaldo Nogueira - C.C.H. e Outros

744

1E+10

34

Joaquim Pires Augusto

R Nova 32

6030-116 Sarnadas de Ródão

Maria Pires Augusto

R Nova 32

6030-116 Sarnadas de Ródão

47 O Sarnadas de ódão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

António Pereira Gonçalves e Outros

Caminho e Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário e Vítor Hugo Fontelas de Oliveira

Caminho e Outros

81

1E+10

35.1

35.2

Manuel Agostinho Pires Sousa e mulher

Maria Gentil da Silva Mendes Pires Sousa

R Oliveira Martins 2 3 Dto

2700-619 Amadora

7 O Sarnadas de Ródão

1853/20000531 Sarnadas de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário, Luís Pires de Sousa e Outro

Caminho e Domínio Público Rodoviário

Domínio Público Rodoviário

Manuel Augusto e Domínio Público Ferroviário

71

51

1E+10

36

Joaquim Pires Augusto

R Nova 32

6030-116 Sarnadas de Ródão

Maria Pires Augusto

R Nova 32

6030-116 Sarnadas de Ródão

68 O Sarnadas de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Manuel Agostinho Pires Sousa

Manuel Agostinho Pires Sousa

Manuel Agostinho Pires Sousa

Domínio Público Ferroviário

12

1E+10

37

Vítor Hugo Fontelas de Oliveira

R Barreiro 12

6030-116 Sarnadas de Rodão

45 O Sarnadas de Ródão

3205/20111130 Sarnadas de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

António Pereira Gonçalves e Outro

Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário, António Pereira Gonçalves e Outro

Manuel Augusto

35

1E+10

38

António Pereira Gonçalves e mulher

Maria da Nazaré Oliveira Batista

R Barreiro 40

6030-116 Sarnadas de Ródão

Adolfo Pereira Augusto - C.C.H.

Trv Escola 14

6030-116 Sarnadas de Rodão

35 P Sarnadas de Ródão

551/19891219 Sarnadas de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário e Outros

Domínio Público Ferroviário e Outros

Domínio Público Ferroviário

António Pereira Gonçalves e Outros

1380

1E+10

Natalina da Ascenção Candeias

Trv Escola 14

6030-116 Sarnadas de Ródão

39

Luís Pires de Sousa e mulher

Maria da Piedade Ascenção Candeias

Tv Espírito Santo 14

6030-116 Sarnadas de Ródão

37 P Sarnadas de Ródão

1941/20010201 Sarnadas de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Rodoviário e Manuel Agostinho Pires Sousa

Domínio Público Rodoviário

Domínio Público Ferroviário

936

1E+10

40

Herculano de Oliveira Gonçalves e mulher

Ana Maria Ventura Lopes de Carvalho

R Jorge Barradas 39 7 Dto

1500-369 Lisboa

65 P Sarnadas de Ródão

573/19900206 Sarnadas de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário

Estrada e Domínio Público Ferroviário

Estrada

Domínio Público Ferroviário

462

1E+10

41

Artur José Viana Fernandes e mulher

Maria Cândida Filgueiras Lima Fernandes

Pc Nuno Rodrigues Santos 12 14.º 1600-171 Lisboa

Ruben Dias Viana Fernandes e mulher

Ana Maria Sousa Dias Boto Viana Fernandes

Pc Nuno Rodrigues Santos 12 11 Dto

1600-171 Lisboa

34 P Sarnadas de Ródão

830/19920527 Sarnadas de Ródão

Norte:

Sul:

Nascente:

Poente:

Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário

Domínio Público Ferroviário

925

1E+10

24

Prédios

23026

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6122242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 91/2015 - Ministério da Economia

    Procede à fusão, por incorporação, da EP - Estradas de Portugal, S. A., na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, S. A., e aprova os respetivos Estatutos

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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