2017-03-09 - Despacho 1993/2017 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, como Agente de Segurança na Representação da Organização das Nações Unidas, em Viena de Áustria, ao Segurança da Polícia Judiciária, Sérgio Frederico Calheiros de Almeida, pelo período de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018

2017-10-24 - Despacho 9367/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Subdelega no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a competência para a prática de todos os atos inerentes à contratação de serviços de emissão de vales postais para pagamento de prestações diferidas e sociais, pelo período de 12 meses, a realizar pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

2017-10-26 - Despacho 9449/2017 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Subdelegação no Comandante-Geral da GNR, Tenente-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto, de competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, e respetivos contratos de seguro de acidentes pessoais, relativos à contratação de vigilantes florestais para a Rede Primária da Rede Nacional de Postos de Vigia, no período entre 11 e 31 de outubro

2019-03-18 - Despacho 2877/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Designação da Licenciada Maria Isabel Pinto Henriques para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária da Viseu, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2019, inclusive

2019-04-01 - Despacho 3613/2019 - Finanças, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento

Designa o Professor Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2019-04-22 - Despacho 4245/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego

Determina as transferências a efetuar, no ano de 2019, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2014-11-19 - Despacho 14002/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e do Mar

Concessão de prorrogação de licença sem vencimento, pelo período de cinco anos, ao técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., Fernando Manuel Ramos Marques Prates, para o para o exercício de funções em quadro de organismo internacional

2019-10-03 - Despacho 8760/2019 - Adjunto e Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela Casa da Ataboeira, Lda., para ampliação das suas instalações, acessos e estacionamento, situados no lugar da Ataboeira, freguesia da Guia, concelho de Albufeira, com uma área de 1796,26 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional

2020-01-07 - Despacho 171/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, no CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação, da rede de centros de gestão participada do IEFP, I. P., no Porto e em Lisboa, com início no ano de 2019

2020-07-03 - Despacho 6889/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Subdelegação de competências nos chefes de setor de Porto 1, de Porto 2, de Braga e de Viana do Castelo do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização do Norte, respetivamente licenciada Ana Jacinta Rebelo Fernandes Barros, licenciado Luís Miguel Almeida Dionísio, licenciado José Rodrigues Ferreira e licenciada Carolina Leonor Coutinho Cunha da Silva Rego