2013-09-20 - Despacho 12071/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que todas as unidades e estabelecimentos de saúde hospitalar integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem dar início ao processo de implementação do aplicativo Sistema Integrado de Informação Hospitalar (SONHO) e webGDH, até ao final do mês de setembro de 2013.

2013-09-30 - Despacho 12402/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel, e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra «Beneficiação da EN 1 entre o IP 5 e Albergaria-a-Nova - Aditamento 1».

2013-10-08 - Despacho 12831/2013 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Designa em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para os lugares de presidente e vogais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., respetivamente, Rui Alberto Mateus Pereira, Joaquim Manuel Marques Cardoso, e Carlos Miguel Ferreira Soares de Brito.

2013-10-15 - Despacho 13104/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino, na diretora-geral da da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, Maria Joana de Andrade Ramos, em matérias relacionadas com o Programa de rescisões por mútuo acordo.

2013-11-14 - Despacho 14730/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Designa João Melo de Castro Ulrich como técnico-especialista para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.

2013-05-03 - Despacho 5763/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Nomeia o Tenente-Coronel de Infantaria 00354487, Victor Manuel de Vasconcelos Cipriano, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 3 - Academia Militar Marechal Samora Machel, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2013-11-22 - Despacho 15234/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o lançamento do concurso público para adjudicação da "Aquisição de Uma Câmara Hiperbárica para o CMSH no Campus de Saúde Militar no Lumiar", nomeia os membros do respetivo júri e delega no Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa poderes relativos ao mesmo concurso.

2013-12-06 - Despacho 15958-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define as tabelas com os valores dos subsídios anuais por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas criadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de janeiro.

2014-02-07 - Despacho 1981/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina a criação de um Grupo de Trabalho constituido por Ricardo Mestre,Telma Fernandes, Manuela Felgueiras, Maurício Alexandre, Sónia Bastos, António Duarte, Joaquim Ramalho, Ana Girão, Rui Pinto, para o desenvolvimento da contratualização no âmbito dos cuidados continuados integrados (CCI).

2014-02-12 - Despacho 2251/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Designa o licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues, técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, como técnico especialista, para exercer as funções de assessoria jurídica no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.