2012-09-28 - Despacho 12777/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental do Conjunto Turístico São Lourenço do Barrocal.

1976-10-23 - Despacho - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Determina, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 269/76, de 10 de Abril, que seja prorrogada até 31 de Dezembro de 1976 a vigência do despacho conjunto de 30 de Junho de 1976, que atribui aos trabalhadores portuários denominados «homens da rua» um subsídio especial de desemprego

2017-04-17 - Despacho 3195/2017 - Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Atribuição da utilidade turística definitiva (confirmação da utilidade turística prévia) ao conjunto turístico São Lourenço do Barrocal (1.ª fase), sito em Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz, de que é requerente a sociedade São Lourenço do Barrocal - Investimentos Turísticos e Imobiliários, S. A. 15.40.6/14046

2014-07-21 - Despacho 9408/2014 - Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Superior e do Emprego

Fixa o referencial de competências conjunto para as profissões de técnico de medicina nuclear, de técnico de radiologia e de técnico de radioterapia.

2017-11-15 - Despacho 9896-B/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15 de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo

2004-07-08 - DESPACHO 13438-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da EN 114 - beneficiação entre Montemor-o-Novo e proximidades de Évora.

2012-04-12 - Despacho 5106-A/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

2013-01-10 - Despacho 623/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da BIO3 - Estudos e Projetos em Biologia e Valorização de Recursos Naturais, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento.

1980-08-01 - DESPACHO 71/MTC/80 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: DETERMINA A INTEGRAÇÃO DO DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E DO DIRECTOR GERAL DA MARINHA MERCANTE NO GRUPO DE TRABALHO CRIADO POR DESPACHO CONJUNTO (DIARIO DA REPÚBLICA SEGUNDA SÉRIE DE 9/5/80), PARA ESTUDAR A EVOLUÇÃO DOS CUSTOS E PREÇOS DOS ADUBOS PARA A CAMPANHA DE 79-80. 79-80.

2011-08-26 - Despacho 10663/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro

Nomeia o licenciado Paulo Navarro Affonceca Sousa Leiria, para exercer funções na estrutura de missão para acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, ESAME (Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos).