1980-11-03 - DECRETO DD9 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.

1992-01-16 - DECRETO DDEC1/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

NOMEIA O DOUTOR JOSÉ AGOSTINHO GOMES PEREIRA DE GOUVEIA SECRETÁRIO REGIONAL DE ECONOMIA.

1921-11-30 - Decreto 7849 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7849, regulamentando o comércio dos trigos produzidos na Ilha da Madeira e nos Açôres

1923-08-09 - Decreto 9044 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Regulamenta as concessões dos caminhos de ferro mineiros

1927-05-17 - Decreto 13613 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Administração

Altera várias disposições dos decretos que regulamentaram o exercício da indústria de penhôres

1913-12-31 - Decreto 256 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 256, instituindo junto da Sé de Viseu um Museu Regional de Arte

1927-12-09 - Decreto 14698 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Insere várias disposições sôbre encerramento da caça indígena e uso do furão propostas pela Comissão Venatória Regional do Sul

1985-07-11 - DECRETO 22/85 - MINISTÉRIO DO MAR

Introduz alterações ao Decreto que regulamenta a composição das farmácias e ambulâncias que devem equipar as embarcações nacionais.

1915-03-30 - Decreto 1469 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n º 1469, regulamentando o serviço da hora legal no pôrto de Lisboa

1952-05-17 - Decreto 38757 - Ministério do Ultramar

Estabelece algumas instruções regulamentares para a execução do Decreto-Lei n.º 38704 (sobrevalorização de mercadorias exportadas das províncias ultramarinas)