1913-11-19 - Decreto 229 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 229, regulamentando o artigo 29.º do Código Eleitoral

1930-11-08 - Decreto 19022 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Regulamenta a admissão ao curso complementar técnico de artilharia

1981-06-12 - DECRETO DD19 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1987-09-02 - DECRETO DD6 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças.

1990-02-20 - DECRETO DD2 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso do cargo de Secretário Regional da Economia.

2000-11-15 - DECRETO 1-C/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1978-03-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

Exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1923-09-10 - Decreto 9118 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Regulamenta algumas das disposições do decreto com fôrça de lei n.º 5411, lei do inquilinato

1935-09-27 - Decreto 25874 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

Regulamenta a produção e comércio das frutas sêcas do Algarve

1992-11-11 - DECRETO DDEC5 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera vários Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.