2003-03-11 - DESPACHO 4664/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a constituição de um grupo de trabalho a funcionar sob a égide do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, com a finalidade de proceder a um conjunto de trabalhos necessários à cabal e completa instalação dos tribunais administrativos e fiscais.

2003-09-19 - DESPACHO 18045/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dispõe sobre a gestão de recursos humanos, financeiros e físicos no âmbito da nova Lei Orgânica do Ministério da Economia que procedeu à extinção de um conjunto de serviços e organismos, cometendo algumas das suas competências a outros criados pela referida Lei Orgânica.

2004-11-16 - DESPACHO 23403/2004(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede à ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores a renovação da autorização de funcionamento do curso de Produção Industrial, criado pelo despacho conjunto n.º 44/2002(2ª Série), de 16 de Janeiro

2006-09-21 - DESPACHO 19320/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rectifica o despacho conjunto que cria, no âmbito do Ministério da Educação, uma comissão negociadora sindical permanente tendo em vista a negociação com as organizações sindicais representativas do pessoal docente das medidas a prever em futuros projectos de diploma.

2002-01-09 - DESPACHO 561/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera os indicadores de custos fixados no Despacho Conjunto 175/2001 de 23 de Fevereiro e no Despacho 20504/2001 de 17 de Setembro, a aplicar às acções de formação a desenvolver no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS).

2013-01-10 - Despacho 625/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho conjunto que reconhece a idoneidade da iDresearch, Investigação e Desenvolvimento, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento

1976-05-24 - DESPACHO DD4406 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Altera os quantitativos fixados no despacho conjunto de 28 de Novembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1975.(Subsídios diários para alimentação a abonar aos oficiais, sargentos e praças colocados no COMIBERLANT).

2012-04-26 - Despacho 5604/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência

Reconhece um conjunto de cursos superiores para efeitos de acesso ao exercício de profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica.

2013-11-28 - Despacho 15569/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Conjunto Turístico CS Herdade dos Salgados, a instalar em Albufeira, de que é requerente a sociedade Hersal - Investimentos Imobiliários, S.A. (Processo nº 15.40.6/13463).

2014-07-14 - Despacho 9004/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Atribui a utilidade turística a título definitivo ao Conjunto Turístico Epic Sana Algarve Resort, sito no concelho de Albufeira, de que é requerente a sociedade Copta - Companhia Portuguesa de Turismo do Algarve, S.A. (Processo nº 15.40.6/12249)