Considerando que importa proceder a alterações ao referido despacho, determina-se que o despacho conjunto 1052/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 7 de Dezembro de 2005, passe a ter a seguinte redacção:
"1 - [...] 2 - [...] a) Licenciado José Manuel Figueira Batista, em representação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que preside;
b) [Anterior alínea e).] c) [Anterior alínea b).] d) [Anterior alínea c).]"
3 - Ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação compete a coordenação da comissão agora constituída, podendo, por sua iniciativa, participar nas reuniões de negociação, caso em que assumirá a presidência.
4 - O representante do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social só participará nas reuniões de negociação quando a matéria diga respeito às atribuições prosseguidas por aquele Ministério.
5 - Podem ainda participar nas reuniões de negociação sindical, por decisão do coordenador da comissão negociadora sindical, a título de apoio técnico especializado, funcionários, agentes ou com outro vínculo contratual e pessoal dirigente da Administração Pública, bem como pessoal dos gabinetes dos membros do Governo.
6 - [Anterior n.º 4.] 7 - [Anterior n.º 5.] 8 - [Anterior n.º 6.] 31 de Julho de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.