2006-09-21 - DESPACHO 19337/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos nos anos 2002 e 2003 à Associação World Monuments Fund Portugal, para a realização do projecto "Implementação do web site da Associação World Monuments Fund Portugal", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19319/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2004 à LPN - Liga para a Protecção da Natureza, organização não governamental de ambiente (ONGA), número de identificação de pessoa colectiva 501604693, para a realização do projecto Edição da Revista Liberne, que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19332/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos por BANIX - Veículos de Transporte, S. A., número de identificação de pessoa colectiva 501181040, e por TOITORRES - Automóveis, S. A., número de identificação de pessoa colectiva 502811706, no âmbito dos contratos plurianuais estabelecidos para os anos 2002-2004 à C. C. C. - Cooperativa de Comunicação e Cultura, C. R. L., número de identificação de pessoa colectiva 500979235, para a realização do projecto "Centro de Cultura Contemporânea - 2002-2004", que foi considerad (...)

2006-09-21 - DESPACHO 19335/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2000 à Academia de Música de Lagos, para a realização do projecto "Actividades culturais 2000", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - DESPACHO 19336/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2000 à Comissão de Vigilância do Castelo de Santa Maria da Feira, para a realização do projecto "Comemorações do 90.º Aniversário", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-09-21 - PORTARIA 1313/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético e da Fauna Municipal de Borba.

2006-09-21 - DESPACHO 19300/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira, como presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de medicina legal.

2006-09-21 - DESPACHO 19305/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., a contrair, junto do Banco Europeu de Investimento, o empréstimo no montante de Euro 55 000 000, que constitui a tranche C do financiamento do projecto "REFER suburbanos", cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2006-09-21 - DESPACHO 19321/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete de Gestão financeira da Ciência e do Ensino Superior à sua directora, Dr.ª Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva.

2006-09-21 - DESPACHO 19326/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2003 à Chão de Oliva - Centro de Difusão Cultural em Sintra, número de identificação de pessoa colectiva 502004029, para a realização do projecto "Actividades culturais - 2003", que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.