2006-09-22 - DESPACHO 19448/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que ao sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros serão concedidos, para 2006, no âmbito do projecto da responsabilidade da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF) "Modernização tecnológica e melhoria da eficiência energética dos transportes públicos".

2006-09-22 - DESPACHO 19447/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da A3 - circular Sul de Braga - sublanço A2 - nó com a EN 14.

2006-09-22 - DESPACHO 19431/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Confere permissão genérica de condução de viatura oficial afecta à Delegação da Universidade Aberta sita na cidade do Porto ao funcionário José Luís Monteiro e Mota, com a categoria de assistente administrativo principal.

2006-09-22 - DESPACHO 19426/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros da Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura.