Aviso 4398/2006 - AP

O Dr. José Manuel Paiva Simões, presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo, faz público que, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 23 de Junho de 2006, esteve presente como assunto da ordem de trabalhos, sob proposta do executivo, a declaração de utilidade pública da expropriação para aquisição de diversas parcelas destinadas à execução da rua de ligação entre a Avenida do Padre Américo e a Rua de 25 de Abril.

Posta à discussão, esta proposta foi aprovada por maioria dos membros em efectividade de funções, por força do n.º 3 do artigo 14.º do Código das Expropriações, declarando a utilidade pública da expropriação com carácter urgente e autorização de posse administrativa, nos termos e com os fundamentos da deliberação da Câmara Municipal de 20 de Abril de 2006, das seguintes parcelas:

Parcela n.º 1 - prédio rústico, artigo 10 888 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 1725 m2; descrição do prédio: terra de cultura, confinante do norte com ribeiro, do nascente com Augusto dos Santos Paulo, do sul com Renato Figueiredo e do poente com Luís Figueiredo e outro, propriedade de Augusto dos Santos Paulo, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo sob o n.º 12 021/20031031;

Parcela n.º 2 - prédio rústico, artigo 25 071 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 515 m2; descrição do prédio: terra de cultura, confinante do norte com serventia, do nascente com herdeiros de Danilo Alves Ferreira Mateus, do sul com estrada da Moita e Luís Fernando da Silva e do poente com estrada, propriedade de Construtora Dueça, Lda., inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo, sob o n.º 4323/300492.

Parcela n.º 3 - prédio rústico, artigo 10 889 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 405 m2, descrição do prédio: terra de cultura, confina do norte com o Dr. Fausto Lobo, do nascente com Agostinho Sousa Bastos e outros, do sul com Joaquina Costa, viúva, e outros e do poente com Conceição Figueiredo, propriedade de herdeiros de Renato Figueiredo, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela n.º 4 - prédio rústico, artigo 10 890 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 455 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Renato Figueiredo, do nascente com José Ferreira dos Santos, do sul com Manuel Fernandes e outros e do poente com Conceição Figueiredo, propriedade de Joaquina Costa (um décimo) e Arlindo Francisco Henriques (nove décimos), omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela n.º 5 - prédio rústico, artigo 10 891 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 610 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte e do nascente com Joaquina Costa (viúva), do sul com Isaac Almeida e do poente com Conceição Figueiredo, propriedade de Joaquim André Casaleiro, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcelas n.os 6 e 7 - prédio rústico, artigo 10 893 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 1815 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Isaac de Almeida, do nascente com Ana Moita, do sul com caminho e do poente com Conceição Figueiredo, propriedade de Francisco Costa Alves Ribeiro (dois terços) e Alberto Costa Alves Ribeiro (um terço), omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela n.º 8 - prédio rústico, artigo 10 960 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 430 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Ana Moita, do nascente e do sul com Dr. José Carlos Pereira de Carvalho e outro e do poente com José Costa, propriedade de Arlindo Francisco Henriques, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela n.º 9 - prédio rústico, artigo 10 958 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 709 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com José Ferreira dos Santos, do nascente com António Forte, do sul com ADFP e do poente com Manuel Antunes Marreco e outro, propriedade de Associação para o Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo, sob o n.º 9075/970307;

Parcela n.º 11 - prédio rústico, artigo 10 930 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 20 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Joaquim Dinis Parreira Novo, do nascente com caminho, do sul com José dos Santos e do poente com João Dias, propriedade de Matilde de Campos, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela n.º 12 - prédio rústico, artigo 10 936 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 25 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Manuel Dias, do nascente com Maria da Piedade, viúva, do sul com João Dias e do poente com Maria da Piedade, viúva, propriedade de Madalena Maria Amado Ferreira Pascoal Fernandes, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo, sob o n.º 10 938/20000229;

Parcela n.º 13 - prédio rústico, artigo 10 928 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 150 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com caminho, do nascente com Ângelo dos Reis, do sul com caminho e do poente com Rosa de Jesus Gonçalves, propriedade de herdeiros de Joaquim Amaral e mulher, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo sob o n.º 6295/19940307;

Parcela n.º 14 - prédio rústico, artigo 10 948 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 7226 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Dr. José Carlos Pereira de Carvalho, do nascente com Augusto Alves Pestana e outros, do sul com o Dr. Manuel Marques dos Santos Ferrer, herdeiros e outros e do poente com Manuel Antunes Marreco e outro, propriedade de herdeiros de Danilo Alves Ferreira Mateus, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela n.º 15-A - prédio rústico, artigo 10 951 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 55 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com José Paulo dos Santos, do nascente com Manuel Dias, do sul com Maria de Jesus e do poente com José da Cruz Lopes, propriedade de herdeiros de Armando Troncho Tavares de Melo, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo sob o n.º 7039/940919;

Parcela n.º 15-B - prédio rústico, artigo 10 952 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 55 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Alberto Rodrigues, do nascente com Manuel Dias, do sul com Joaquim Dias, herdeiros, e do poente com José da Cruz Lopes, propriedade de herdeiros de Alberto Rodrigues Anastácio e herdeiros de Armando Troncho Tavares de Melo, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo sob o n.º 7040/940919;

Parcela n.º 16 - prédio rústico, artigo 10 933 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 130 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com caminho, do nascente com caminho, do sul com José dos Santos e do poente com João Dias, propriedade de Matilde de Campos, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela n.º 17 - prédio rústico, artigo 10 929 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 170 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Maria da Piedade, viúva, do nascente com caminho, do sul com Manuel Rodrigues Anastácio e do poente com João Dias, propriedade de Alberto Costa Alves Ribeiro, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo sob o n.º 4520/920611;

Parcela n.º 18 - prédio rústico, artigo 10 909 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 1490 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com João António, do nascente com rio, do sul e do poente com caminho, propriedade de Belarmino Francisco Alexandre, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo sob o n.º 3974/141191;

Prédio urbano, artigo 5146 da freguesia de Miranda do Corvo; descrição do prédio: barracão a confinar do norte, do sul, do nascente e do poente com Belarmino Francisco Alexandre, propriedade de Belarmino Francisco Alexandre, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo.

Parcela n.º 19 - prédio rústico, artigo 10 927 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 125 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com José dos Santos Moisés e caminho, do nascente com José Maria Gonçalves e caminho, do sul com caminho e do poente com João Dias, propriedade de herdeiros de Ângelo dos Reis, inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo sob o n.º 494/270787;

Parcelas n.os 20 e 21 - prédio rústico, artigo 25 212 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 1840 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Belarmino Francisco Alexandre, do nascente com rio, do sul com caminho de ferro e do poente com Fausto Manuel Parreira Branco e outro, propriedade de herdeiros de Manuel Rodrigues Caetano, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela n.º 22 - prédio urbano, artigo 6641 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 85 m2; descrição do prédio: prédio destinado a comércio, indústria e similares a confinar do norte com caminho, do nascente com José Maria Gonçalves, do sul com caminho de ferro e do poente com Joaquim Rodrigues, propriedade do Banco Comercial Português, S. A., inscrito na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo sob o n.º 10 937/200.02.29;

Parcela A - prédio rústico, artigo 10 935 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 8,21 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com Manuel Dias, do nascente com André Fernandes, do sul com João Dias e do poente com Joaquim Dinis Parreira Novo, propriedade de herdeiros de Lídio Brás Rodrigues, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo;

Parcela B - prédio rústico, artigo 10 934 da freguesia de Miranda do Corvo, área da parcela a expropriar 17,04 m2; descrição do prédio: terra de cultura a confinar do norte com herdeiros de Danilo Alves Ferreira Mateus do nascente com Joaquim Amaral, do sul com Joaquim Amaral e do poente com Lídio Brás Rodrigues, propriedade de João Manuel dos Santos Alves Ramos, omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo.

Para conhecimento geral se publica este edital para ser afixado nos lugares públicos deste concelho.

9 de Agosto de 2006. - O Presidente, José Manuel Paiva Simões.