2006-09-25 - DESPACHO 19624-F/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a abertura da 2.ª fase de apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Economia Digital, cujo Regulamento se encontra aprovado pela Portaria n.º 88-A/2006, de 24 de Janeiro.

2006-09-25 - DESPACHO 19554/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituição da comissão de acompanhamento da concessão do túnel do Marão com a seguinte composição: a) Dr. Vítor Almeida, em representação do Ministro de Estado e das Finanças; b) Dr. Ernesto Ribeiro, em representação do Ministro de Estado e das Finanças; c) Dr. Vasco Gueifão, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e comunicações; d) Engenheiro Sousa Marques, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2006-09-25 - DESPACHO 19544/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o mestre Rúben Jorge de Lemos Botelho Barreto para exercer funções de adjunto do Gabinete, do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

2006-09-25 - DESPACHO 19545/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica os contravalores dos limiares aplicáveis aos contratos públicos relativos à aquisição de bens ou serviços e aos contratos públicos de empreitadas de obras públicas e de fornecimentos, de serviços e de empreitadas de obras públicas, que no âmbito dos sectores especiais são os seguintes: 130 000 direitos de saque especiais (DSE) - Euro 137 234; 200 000 direitos de saque especiais (DSE) - Euro 211 129; 5 000 000 direitos de saque especiais (DSE) - 5 278 227; 400 000 direitos de saque especiais (...)

2006-09-25 - AVISO-EXTRACTO 10497/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Para os devidos efeitos se publica que, durante o ano económico de 2007, os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas (o presente aviso abrange igualmente os organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira que não poderão processar as respectivas autorizações de pagamento para datas anteriores às previstas.

2006-09-25 - DESPACHO-EXTRACTO 19551/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delegação de competências do director-geral do Tesouro, José Castel-Branco, na subdirectora-geral do Tesouro, licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição.

2006-09-25 - DESPACHO 19552/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Renova o mandato da sociedade Moisés Cardoso e Manuel Pinheiro, SROC, representada pelo Dr. Moisés da Silva Cardoso, como fiscal único da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).

2006-09-25 - DESPACHO 19555/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Actualiza em 1,5% os valores da tabela de remunerações base mensais e os valores mensais dos cargos de chefia constantes dos anexos C e D do Regulamento do Pessoal do Instituto Marítimo-Portuário.

2006-09-25 - DESPACHO 19556/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o engenheiro Pedro Durão Lopes para substituir o licenciado Miguel Teixeira Ferreira Roquette nas comissões de acompanhamento, para que fora designado, por impedimento deste.

2006-09-25 - DESPACHO 19624-G/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a abertura da 2ª fase de selecção do projectos nos termos do nº. 15 do despacho nº. 26181/2005, de 29 de Novembro no âmbito do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM).