1998-08-20 - DESPACHO 14681/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa as seguintes individualidades como representantes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC): - membro efectivo: a directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DAERI), lic. Maria Madalena Pacheco Pinheiro; -membro suplente: o lic Adelino Alberto Sá Bento Coelho.

2000-02-05 - DESPACHO 2933/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, no Conselho da Administração do IFADAP, constituído pelo Dr. Carlos Manuel Inácio Figueiredo, pelos engenheiros Tito Joaquim da Silva Rosa e Fernando António Carreira da Conceição Coucelo e pelo Dr. Manuel Ferreira Teixeira.

2020-08-03 - Despacho 7617/2020 - Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública

Designa as licenciadas Ana Maria Vicente da Silva Horta, Alexandra Cristina Duarte Martins José da Silva Ribeiro e Maria José Cruz e Silva como peritas do Ministério da Justiça, no âmbito da CReSAP

2021-07-05 - Despacho 6560-C/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Designa a mestre Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, diretora-geral do Território, como perita do ambiente e ação climática na CReSAP

2023-03-03 - Despacho 2919/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Technical Agreement between the Ministry of National Defense of the Portuguese Republic related to the provision Host Nation Support to the Portuguese Joint Intelligence Cell deployed on the territory of the Republic of Lithuania e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

1998-06-08 - DESPACHO 9782/98(2serie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia o Lic. Carlos Henriques Catalão Alves para realizar estudos e trabalhos no domínio do promoção da cultura cientifica, no âmbito do Programa Ciência Viva, no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, Prof. Doutor Mariano Rebelo Pires Gago. Estabele o vencimento do nomeado, bem como a duração desta nomeação.

2009-01-13 - Portaria 13/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo.

2009-02-02 - Portaria 134/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo.

1959-07-14 - Decreto-Lei 42386 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao corpo do artigo 1.º e parágrafo 3.º do mesmo artigo do Decreto-Lei n.º 31177, que autoriza o Ministro da Economia a mandar proceder, no País ou no estrangeiro, a inquéritos, estudos técnicos e ensaios matérias-primas que forem julgados necessários à reorganização e desenvolvimento industrial.

2013-02-18 - Lei 18/2013 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar os princípios e regras gerais aplicáveis ao setor público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas, bem como a alterar os regimes jurídicos do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e a complementar o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.