1931-03-30 - Decreto 19528 - Minístério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que as refeições das praças da armada designadas por almôço, jantar e ceia passem a denominar-se respectivamente café, almôço e jantarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2018-01-04 - Despacho 231/2018 - Universidade do Minho - Reitoria

Nomeia o Professor Doutor Paulo Jorge Sousa Cruz, a Professora Doutora Linda Rosa Fonseca Gonçalves Veiga, o Professor Doutor José Filipe Vilela Vaz, o Professor Doutor Guilherme Augusto Borges Pereira e a Professora Doutora Carla Cristina Esteves Martins, como Pró-Reitores da Universidade do Minho

2025-09-03 - Despacho 10387/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta do Technical Arrangement between the Federal Republic of Germany and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic concerning Cooperation and Support in the context of Standing NATO Mine CounterMeasures Group 1 e delega a sua assinatura.

1995-04-10 - Portaria 283/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

DETERMINA QUE SEJAM CONSIGNADAS A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL AS RECEITAS PROVENIENTES DA VENDA DAS PUBLICAÇÕES QUE LHE INCUMBE NO USO DAS SUAS COMPETENCIAS E ESTABELECE A AFECTAÇÃO DO PRODUTO DAS REFERIDAS RECEITAS.

2003-05-10 - DESPACHO 9211/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifice e implemente o STANAG 7090 SILCEP (ED.02) (RD.01) "Guide Specification for NATO Ground Fuels". A implementação do referido documento ocorrerá na Força Aérea em data coincidente com a da ratificação nacional, mas apenas no que se refere ao combustível F-54.

2005-09-05 - DESPACHO 19215/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria da Graça Magalhães do Amaral Neto Lopes Saraiva para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2009-09-09 - DESPACHO 20338/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os direitos e obrigações, outros recursos financeiros e bens móveis existentes no Arsenal do Alfeite constantes das tabelas i, ii e iii em anexo ao presente despacho são transmitidos para as entidades descritas nas respectivas tabelas.

1939-11-24 - Decreto 30086 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere duas verbas inscritas no orçamento do Ministério da alínea a) do n.º 1) e da alínea a) do n.º 2) do artigo 169.º, capítulo 5.º, para o n.º 2) do artigo 170.º do mesmo capítulo

1942-07-30 - Decreto 32173 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 3) do artigo 315.º, capítulo 6.º, do orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1945-10-11 - Decreto 34995 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a inscrever e a reforçar diversas verbas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério - Suprime a alínea a) do n.º 2) do artigo 800.º, capítulo 5.º, do mesmo orçamento