2011-09-27 - Despacho 12876/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, relativas ao Programa para a Inclusão e para a Cidadania (PIEC) no conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P.

1938-08-30 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro - 2.ª Secção

Rectificação ao mapa n.º 1 anexo ao decreto-lei n.º 28590, que fixa as indemnizações a pagar aos sinistrados da Grande Guerra a quem foi reconhecido o direito a reparações e ainda nada tenham recebido

1945-11-21 - Decreto 35155 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 287.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério - Dá nova redacção à referida alínea na parte a que se refere a segundos verificadores

1914-11-25 - Decreto 1094 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1094, autorizando a organização imediata da 1.ª e 2.ª secções da 3.ª companhia do batalhão n.º 4 da guarda nacional republicana e a da 3.ª companhia do batalhão n.º 6 da mesma guarda

1927-01-12 - Portaria 4797 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Manda que até se esgotar o stock das estampilhas com determinadas legendas possam estas ser vendidas simultâneamente com as do modêlo do imposto do sêlo em vigor, sendo-lhes aposta a sobrecarga «Imposto do sêlo»

1928-07-12 - Decreto 15710 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento das Colónias

Determina não ser aplicável às colónias portuguesas o disposto no § 2.º do artigo 132.º do decreto n.º 13564, quanto à percentagem nêle fixada, podendo as legendas das fitas cinematográficas ser redigidas em qualquer idioma e em português

1930-06-13 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 18351, que determina que não possam dar entrada nos armazéns aduaneiros pròpriamente ditos as mercadorias que pela pauta mínima paguem taxa não superior a $00(6) por quilograma ou 6 por cento ad valorem

2019-09-02 - Despacho 7715/2019 - Finanças - Direção-Geral do Orçamento

Cessação da equipa multidisciplinar para a implementação da Reforma da Gestão das Finanças Públicas, criação da equipa multidisciplinar para a Reforma do Processo Orçamental e da Gestão Financeira Pública - EMRPOGFP e designação como chefe da EMRPOGFP do licenciado Pedro Miguel Campos Moreira

2020-04-13 - Aviso 6054/2020 - Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Cecília Maria Sousa Lopes Pina na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2020-12-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 44/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que persista em diligências conducentes à recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira junto das instâncias europeias e à preservação e proteção do peixe-espada-preto