Decreto 15710, de 12 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 158/1928, Série I de 1928-07-12.
- Data: 1928-07-12
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Sumário
Determina não ser aplicável às colónias portuguesas o disposto no § 2.º do artigo 132.º do decreto n.º 13564, quanto à percentagem nêle fixada, podendo as legendas das fitas cinematográficas ser redigidas em qualquer idioma e em português
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437247.dre.pdf .
Aviso
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