1931-08-17 - Portaria 7174 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Considera navio-escola para efeitos do decreto n.º 20061, a contar da data do decreto n.º 17807, a fragata D. Fernando II e Glória

1932-11-15 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Rectificação ao decreto n.º 21082, que manda pôr em vigor em todas as escolas do ensino técnico profissional os respectivos programas

1936-11-16 - Decreto 27208 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a execução da lei n.º 1891, que condiciona o plantio da vinha

1952-01-31 - Decreto 38623 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal do Alandroal a satisfazer, em dez prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado, por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1955-04-20 - Decreto 40136 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Dá nova redacção ao corpo do artigo 3.º do Decreto n.º 38806, que cria a Comissão Consultiva Nacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico

1998-07-15 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Propõe à Assembleia da República que o referendo sobre a regionalização administrativa do continente não seja estendido à Região Autónoma da Madeira

2018-03-27 - Louvor 97/2018 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Louvor atribuído aos trabalhadores da Inspeção-Geral da Administração Interna envolvidos na preparação e realização da 17.ª Conferência Anual e Assembleia-Geral da European Partners Against Corruption/European Anticorruption Network

2019-02-27 - Despacho 1980/2019 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Designação da Dr.ª Ana Margarida Lourenço, consultora da Secretaria-Geral da Administração Interna, para representar o Gabinete do Ministro da Administração Interna no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura

2024-10-31 - Despacho 12942/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta do Technical Arrangement entre Portugal e a República Helénica e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do mesmo.

1984-05-07 - DESPACHO DD1420/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

PUBLICA O MODELO DO IMPRESSO ATRAVÉS DO QUAL SE EFECTUARÁ O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE TRABALHO SUPLEMENTAR PREVISTA NO NUMERO 1 DO ARTIGO 8. DO DECRETO-LEI NUMERO 421/83.