O Programa Escola Segura é uma iniciativa conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Educação que tem como finalidade prioritária assegurar condições de segurança a toda a comunidade escolar.
A origem deste programa remonta ao início da década de 90 do século xx e tem-se afigurado, ao longo dos anos, como uma das mais importantes, e emblemáticas, iniciativas no âmbito do policiamento de proximidade.
Com o intuito de promover a segurança nos estabelecimentos de ensino e de fomentar a articulação entre os vários organismos com competências e responsabilidades nesta matéria, o XXI Governo Constitucional determinou a reativação do Grupo Coordenador do Programa Escola Segura.
Foi, igualmente, aprovado um novo regulamento do Programa Escola Segura através do Despacho 8927/2017, de 10 de outubro.
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do supramencionado Regulamento, o Grupo Coordenador é composto por três representantes da área governativa da Administração Interna (um representante do Gabinete do membro de Governo que tutela a Administração interna, um representante da GNR e um representante da PSP) e por três representantes da área governativa da Educação (um representante do Gabinete do membro de Governo que tutela a Educação, um representante do Conselho das Escolas e um representante da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares).
Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, o Presidente do Grupo Coordenador é designado, alternadamente, pelos membros do Governo responsáveis pelo Programa.
Tendo em consideração que o Dr. Pedro Barreto, designado como representante do meu Gabinete e a exercer a Presidência do Grupo Coordenador do Programa Escola Segura, cessou recentemente funções enquanto consultor da área governativa da Administração Interna, designo a Dr.ª Ana Margarida Lourenço, consultora da Secretaria-Geral da Administração Interna, para representar o meu Gabinete no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura.
13 de novembro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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