1974-10-02 - Decreto 518/74 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Deodato de Azevedo Coutinho, o engenheiro Fernando de Castro Fontes, o Dr. António da Costa Leal, o Dr. Artur Alves Conde, o Dr. Vítor Manuel Constâncio, o engenheiro José de Torres Campos, o Dr. Alfredo Esteves Belo, o Dr. José Vera Jardim, o Dr. Nelson Rocha Trigo, o Dr. Mário de Oliveira Ruivo, o Prof. Doutor Joaquim Jorge Campinos, o tenente-coronel de engenharia Amadeu Garcia dos Santos, o engenheiro Manuel Ferreira de Lima, o arquitecto Nuno Portas, o e (...)

1997-04-02 - DESPACHO 25-B/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Designa os coordenadores dos painéis de avaliação referidos no nº 9 do Despacho 19-A/MCT/96, de 1 de Abril (Avaliação das unidades de investigação no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidade de I & D e do PRAXIS XXI) e que são os seguintes: Matemática - Professora Irene Quintanilha Coelho da Fonseca. Física - Professor Carlos Matos Ferreira. Química - Professor Sebastão José Formosinho Sanches Simões. Ciências da Vida - Professor Arsélio Pato de Carvalho. Ciências da Terra e do espaço - (...)

1998-09-04 - DESPACHO 15760/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Odivelas, com a seguinte composição: a) António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) Manuela Lisboa, chefe de divisão, (...)

1995-10-28 - Decreto do Presidente da República 80-C/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Presidência, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor António Luciano Pacheco de Sousa Franco Ministro das Finanças, o Dr. Alberto Bernardes Costa Ministro da Administração Interna, o engenheiro João Cardona Gomes Cravinho Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o Dr (...)

2004-01-15 - Decreto do Presidente da República 4-A/2004 - Presidência da República

Ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República d (...)

1993-10-09 - Decreto-Lei 354/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGIME DE REORDENAMENTO URBANO PARA A ZONA DE INTERVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998 (EXPO 98), ESTABELECENDO A LOCALIZAÇÃO DA REFERIDA ZONA E DEFININDO AS INCIDÊNCIAS DO CITADO REORDENAMENTO, DECLARANDO, PARA O EFEITO, A EXPO 98 DE INTERESSE PÚBLICO NACIONAL. AUTORIZA A SOCIEDADE PARQUE EXPO 98, S.A. - COMO ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA EXPO 98 - A ELABORAR, EM ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS TERRITORIALMENTE COMPETENTES (LISBOA E LOURES), OS PLANOS DE ORDENAMENTO NECESSÁRIOS, A SUBMET (...)

1996-11-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC327/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova as candidaturas apresentadas em 1996, no âmbito do Programa de Requalificação de Áreas Turísticas - PRAT, abrangidas pelas seguintes medidas: Medida nº 1, «Planos de pormenor»: Plano de Pormenor de Quarteira Norte - Câmara Municipal de Loulé; Plano de Pormenor de Quarteira Nordeste - Câmara Municipal de Loulé; Plano de Pormenor de Montenegro - Câmara Municipal de Faro; Plano de Reabilitação do Centro Histórico - Câmara Municipal de São Brás de Alportel; Plano de Pormenor de Terminal Rodoviário - Câma (...)

1994-05-27 - DESPACHO-EXTRACTO DDE59/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA DE 12 DE ABRIL DE 1994, A LISTA DOS REPRESENTANTES QUE INTEGRAM A COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA CUJA COMPOSICAO PASSA A SER A SEGUINTE: PRESIDENTE - ENGENHEIRO VASCO MANUEL DE CASTRO COUCELLO. VICE-PRESIDENTE - ENGENHEIRO BENTO DE MORAES SARMENTO. REPRESENTANTES DE: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: CORONEL AMÉRICO DAS DORES MOREIRA. SUPLENTE - CAPITAO-TENENTE ANTÓNIO MANUEL SILVA RIBEIRO. MDN/ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMA (...)

1992-12-02 - DESPACHO 40/SN/92 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DESIGNA COMO INTERLOCUTORES INSTITUCIONAIS, DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO PARA UM ATENDIMENTO PERSONALIZADO, DE ORGANIZAÇÕES NAO GOVERNAMENTAIS (ONG) DE DEFICIENTES, AS LICENCIADAS: - MARIA TRINDADE TAVARES DOS SANTOS SILVA COLAREJO, PARA O SEGUINTE GRUPO DE ONG: ACAPO - ASSOCIAÇÃO DE CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL, ADFA - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS, ANDST - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFICIENTES SINISTRADOS NO TRABALHO APD - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES, APS - ASSOCIAÇÃO PO (...)

1996-11-14 - DESPACHO 486/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o aval do estado ao financiamento no valor de 3 300 000 000$, a contrair pela hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL, junto do Banco Totta & Açores, SA, cujas condições constam da ficha técnica. Ficha técnica: mutuário - hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL; Mutuante - Banco Totta & Açores, SA; Montante - pte 3 300 000 000$; finalidade - cobertura de despesas de exploração e investimento no âmbito da recuperação do complexo hidroeléctrico; Prazo - 15 anos; Período de utilização - 2 anos a pa (...)