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NOMEIA PARA O COMISSARIADO DE PORTUGAL, NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE SEVILHA DE 1992, OS SEGUINTES ELEMENTOS: A) PARA O CARGO DE COMISSARIO-ADJUNTO, O ENGENHEIRO MANUEL JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO NORTON, B) PARA VOGAIS: PROF. ANTÓNIO RESSANO GARCIA LAMAS, EM REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO DO CONSELHO DE MINISTROS, CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA NA RESERVA ANTÓNIO LUCIANO ESTÁCIO DOS REIS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MARQUÊS CORREIA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DR. RUI (...)
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Determina que fique dependente de licença pedida à comissão de fiscalização das obras de abastecimento de água a cidade de Lisboa, a abertura de poços de captação de água de profundidade superior a 50 metros ou que utilizem uma potência superior a 3 h.p., qualquer que seja a sua profundidade na área dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra e Loures, e ainda a abertura de poços de captação de água com profundidade superior a 15 metros ou que utilizem uma potência superior a 3 h.p., qualquer que seja (...)
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DEFINE O MODO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ACÇÕES DE NATUREZA VOLUNTARISTA DEPENDENTES DA INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NA ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 177/94, DE 27 DE JUNHO E NOS PONTOS II E III DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 50/94, DE 1 DE JULHO. AS REFERIDAS MEDIDAS ABRANGEM AS SEGUINTES ÁREAS: - NOVAS INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO A INDÚSTRIA, - MISSÕES DE QUALIDADE E DE DESIGN INDUSTRIAL, - COOPERAÇÃO INTEREMPRESAS E REDIMENSIONAMENTO EMPRES (...)
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1996-05-30 -
DESPACHO CONJUNTO
DDC197/96 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE
CRIA, NA DEPENDENCA DIRECTA DOS MINISTROS DA ECONOMIA, DA SAÚDE E DO AMBIENTE UM GRUPO DE TRABALHO, CUJO COORDENADOR E DESIGNADO PELA MINISTRA DA SAÚDE, COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICÁCIA DE DETERMINADOS OBJECTOS, APARELHOS, PRODUTOS E MÉTODOS DESTINADOS A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, PROFILAXIA E CURA DE DOENÇAS OU ENFERMIDADES. ATRIBUI AO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UM DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE (...)
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1996-12-14 -
DESPACHO
MEPAT164/96 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Cria a Comissão de Estudos para a Melhoria das Situações de Arrendamento Habitacional Anteriores do Dec.-Lei 321-B/90, de 15-10, abreviadamente designada por Comissão para o Arrendamento Habitacional (CAH). A CAH é constituída pelos seguintes elementos: - Licenciado Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo, assessor do quadro do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, que preside; - Licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, assessora do Gabinete da (...)
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Nomeia três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - António Jorge Guedes Marques, Maria Hermínia Cabral de Oliveira e Manuel Moreira de Sampaio Pimentel Leitão; três vice-presidentes da Comissão de Coodenação e Desenvolvimento Regional do Centro - José Carlos Duarte Gonçalves, Artur da Rosa Pires e José Girão Pereira; três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Pedro Afonso de Paulo, João Paulo Zbyszewski e (...)
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Revoga o Decreto-Lei 74/2011, de 20 de Junho, que alarga às comarcas da Cova da Beira e de Lisboa o novo mapa judiciário, extingue as 13.ª e 14.ª Varas Cíveis do Tribunal de Comarca de Lisboa, da 5.ª Vara Cível do Tribunal de Comarca do Porto, o 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Braga, o 9.º e 10.º Juízos Cíveis do Tribunal de Comarca de Lisboa, o 10.º Juízo de Pequena Instância Cível do Tribunal de Comarca de Lisboa, o 5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal de Comarca de Oeiras (...)
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2013-04-17 -
Portaria
152/2013 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 964/2008, de 28 de agosto (aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio» da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do PRODER), e altera (terceira alteração) a Portaria n.º 820/2008, 8 de agosto (aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.2, «Regadio de Alqueva»); a Portaria nº 1137-A/2008, de 9 de outubro (Aprova o Regulamento de Aplicaçã (...)
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1994-02-02 -
DESPACHO
4/SECT/94 -
SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO EM ASTRONOMIA QUE SERA LEVADO A CABO COM ESPECIAL ÊNFASE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. JOSÉ MANUEL NUNES CASTANHEIRA DA COSTA, DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, QUE COORDENARÁ, PROF. MARIA TERESA VAZ TORRÃO LAGO, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. LUDWING PAUL ARY EVERP STREIT, DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, PROF. CARLOS ALBERTO NABAIS CONDE, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DR. MAXIMIANO ALBERT (...)
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1994-03-22 -
DESPACHO
22/SECT/94 -
SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE APOIO SELECTIVO A INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL NA ÁREA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. JORGE GASPAR, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE COORDENARÁ, PROFA. MARIA HELENA DA CRUZ COELHO, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. JORGE VALA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROFA. INES DUARTE, DA UNIVE (...)
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