1983-07-22 - AVISO DD718 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador do Reino Unido na Haia notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos da designação das autoridades competentes para apor a apostila prevista ao artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1991-08-22 - Portaria 870/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA NACIONAL VARIAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS SOBRE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E SEUS COMPONENTES, DESIGNADAMENTE AS DIRECTIVAS NUMEROS 90/628/CEE (EUR-Lex), 90/629/CEE (EUR-Lex), 90/630/CEE (EUR-Lex) E 91/226/CEE (EUR-Lex), CONSTANTES DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.

1997-12-16 - DESPACHO 12748/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado Vasco Pedro Emanz Silva Colares Pereira para exercer funções no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão como adjunto do gabinete ficando autorizado a exercer funções docentes no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 141/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a generalização a todas as escolas, onde sejam ministrados os cursos gerais noturnos, da experiência da organização dos cursos do ensino recorrente ao nível do 3º ciclo do ensino básico no sistema do ensino por unidades capitalizáveis.

1986-07-01 - DESPACHO NORMATIVO 67/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia como representante do Governo Regional junto da Agraçor - Sociedade Agro-Pecuária Açoreana Lda., o Dr. Carlos Alberto da Costa Martins.

1981-10-13 - PORTARIA 47/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos preços do leite à produção e ao consumidor, e também os novos preços da manteiga e do queijo.

2001-06-28 - PORTARIA 1120/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o sargento-ajudante Fernendo Rui Lopes Matues para o cargo «AK STN 1050 - instrutor SATCOM» na NATO Communications and Information Systems School (NCISS), em Latina, República da Itália, em substituição do sargento-ajudante António Paulos Videira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria.

2005-07-26 - Decreto-Lei 120/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Introduz a primeira alteração ao Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a determinadas empresas.

2005-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 819/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu no âmbito do eixo n.º 1 da medida n.º 1.6, "Desenvolvimento dos Recursos Humanos", do Programa Operacional da Região Centro.

1978-08-30 - Portaria 495/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.