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1990-02-26 -
DESPACHO
DD3059 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Nomeia os membros da Comissão Nacional de Aprendizagem: José Luís de Carvalho Dumas Dinis, em representação do Ministro do Emprego e da Segurança Social (presidente), Margarida Marques, em representação do Ministro da Educação, Maria Helena Lança Gonçalves Calca, em representação do Ministro Adjunto e da Juventude, Cristina Margarida Tavares Salvado, em representação do Ministro da Indústria e Energia, Maria João Palla, em representação do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Pires (...)
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Regulamenta a organização do mercado nos sectores dos cereais e do arroz e outros produtos pertencentes as organizações comuns do mercado dos cereais e do arroz abrangidos pelos regulamentos (CEE) 2727/75 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Outubro e 1418/76 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de junho. a organização do mercado abrangida pelo presente diploma visa proporcionar a sua transição equilibrada no âmbito do processo de integração, observando o disposto no artigo 319 do acto de adesão. Prevê a existência do (...)
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014): artigo 33.º que procedeu à redução das remunerações dos trabalhadores do setor público; artigo 115.º, n.os 1 e 2, que sujeitam os montantes dos subsídios de doença e desemprego a uma contribuição de 5% e 6 %, respetivamente; artigo 117.º, n.os 1 a 7, 10 e 15, que determinam novas formas de cálculo e redução de pensões de sobrevivência que cumu (...)
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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência, João Titterington Gomes Cravinho, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Helena Chaves Carreiras, Ministra da Defesa Nacional, José Luís Pereira Carneiro, Ministro da Administração Interna, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, Ministra da Justiça, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, Ministro das Finanças, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes, Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlame (...)
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Empreitada de execução da conduta de abastecimento de água bruta à ETA da Senhora do Desterro - Troços 1, 3 e 4 (Seia), nos termos melhor definidos no caderno de encargos. A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados à instalação de conduta constituída por três troços: Troço 1 com um diâmetro de 508 mm em aço St52.3 (S355JO) com uma extensão de 209 m; Troço 3 com um diâmetro de 508 mm em aço St37.2 (S355JO) com uma extensão de 76 m; e o Troço 4 com um diâmetro de 500 mm em PEAD SD (...)
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Empreitada de execução da conduta de abastecimento de água bruta à ETA da Senhora do Desterro - Troços 1, 3 e 4 (Seia), nos termos melhor definidos no caderno de encargos. A empreitada visa principalmente a realização dos trabalhos destinados à instalação de conduta constituída por três troços: Troço 1 com um diâmetro de 508 mm em aço St52.3 (S355JO) com uma extensão de 209 m; Troço 3 com um diâmetro de 508 mm em aço St37.2 (S355JO) com uma extensão de 76 m; e o Troço 4 com um diâmetro de 500 mm em PEAD SD (...)
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ALTERA DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, APROVADO PELA PORTARIA 661/80, DE 16 DE SETEMBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 310/82, DE 22 DE MARCO, 952/82, DE 8 DE OUTUBRO, 192/83, DE 2 DE MARCO, 345/83, DE 29 DE MARCO, 807-V1/83, DE 30 DE JULHO, 807-X3/83, DE 30 DE JULHO, 481/84, DE 20 DE JULHO, 886/84, DE 5 DE DEZEMBRO, 963/84, DE 24 DE DEZEMBRO, 39/85, DE 19 DE JANEIRO, 515/85, DE 29 DE JULHO, 919/85, DE 30 DE NOVEMBRO, 310/87, DE 14 (...)
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1994-01-27 -
DESPACHO
2/SECT/94 -
SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS SEIS ANOS ENQUADRADA NA ÁREA DAS CIENCIAS DO AMBIENTE E NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTUDO DAS MUDANÇAS GLOBAIS QUE SERA LEVADO A CABO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR JOSÉ GUILHERME FERNANDES, DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, QUE COORDENARÁ, PROF. DOUTOR JOSÉ PINTO PEIXOTO, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA, PR (...)
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1999-06-08 -
DESPACHO CONJUNTO
459/99 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Determina a constituição de um grupo de trabalho com os objectivos de identificar e avaliar as cargas da sinistralidade grave e mortal no sector da construção cival e obras públicas, bem como de propor as medidas necessárias e adequadas à especificidade do sector. Composição do grupo de trabalho: -Em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: . Conselheiro arquitecto João Neves dos Santos Jorge, do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes; . Engª Iv (...)
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso nos seguintes Ministros: Ministra de Estado e das Finanças, Drª Maria Manuela Ferreira Leite; Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Sacadura Portas; Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, embaixador António Manuel Martins da Cruz; Ministro da Administração Interna, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes; Ministra da Justiça, Drª Maria Celeste Lopes Cardona; Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerqu (...)
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