Determina a constituição de um grupo de trabalho com os objectivos de identificar e avaliar as cargas da sinistralidade grave e mortal no sector da construção cival e obras públicas, bem como de propor as medidas necessárias e adequadas à especificidade do sector. Composição do grupo de trabalho: -Em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: . Conselheiro arquitecto João Neves dos Santos Jorge, do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes; . Engª Ivone Nobre e lic. José de Almeida, do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário. - Em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade: . Arqtº José Manuel dos Santos, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, que coordenará; . Lic. Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra, da DirecçãoGeral da Condições de Trabalho; . Engº José Alberto Rigor Tavares, do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. Para além dos relatórios de progresso que se mostrem necessários, o relatório final deverá ser apresentado até 30.7.99.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2004-07-22 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Plano Nacional de Acção para a Prevenção, publicado em anexo.