1999-06-08 - PORTARIA 588/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar 56/91, de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal na área funcional de engenharia da qualidade, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-06-08 - DESPACHO 11030/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os medelos bem como as regras de confecção de todos os artigos de fardamento e acessórias de vestuário do pessoal dos postos de atendimento da Loja do Cidadão. Estes modelos constam de anexos ao presente despacho.

1999-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 457/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os membros do conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, auferirão senhas de presença no montante de 35 000$.

1999-06-08 - DELIBERAÇÃO 342/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte no director do Serviço Sub-Regional do Porto e Penafiel, lic. Fernando Diogo Martins Pinheiro.

1999-06-08 - PORTARIA 589/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reverte à propriedade do Estado a propriedade denominada <<Antigo Hospital Militar>> cedida aos Serviços Sociais da PSP, por portaria publicada no DR.IIS, nº 139, de 19 de Junho de 1979, e a ceder a mesma à Universidade Católica Portuguesa. Revoga, as autorizações a título precário, concedidas mediante autos de cessão, celebrados em 27 de Junho de 1958 e 24 de Agosto de 1977 à PSP, com fundamento na não utilização do imóvel.

1999-06-08 - DESPACHO 11037/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Isabel Correia Barata designa o subdirector-geral Rui Lupi e Costa, para a substituir nos dias 2, 4, 7 e 8 de Junho de 1999, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.

1999-06-08 - DESPACHO 11071/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho responsável pela apresentação de uma proposta de regulamentação do FAIA - Fundo de Apoio ao Invertimento no Alentejo, a qual deverá ser finalizada até 31.5.99. Composição do grupo de trabalho: - João de Deus Cabral Cordovil, que coordenará; - Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo; - João Carlos Lourenço Dias dos Santos Guerreiro. Poderá ainda ser nomeado um representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1999-06-08 - DESPACHO 11066/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho para realizar o Guia de Legislação e Recursos sobre Trabalho Infantil. Composição do grupo de trabalho: - Subdirectora-Geral da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, lic. Josefina Leitão, que coordenará; - Director-adjunto do PEETI, lic. Manuel Pereira Cardoso; - um representante do Ministério da Justiça; - um representante do Ministério da Educação; - um representante do Instituto para o Desenvolvimento Social. O trabalho final da estrutura do Guia e as propo (...)

1999-06-08 - PORTARIA 590/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Gil Eanes.

1999-06-08 - DESPACHO 11055/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que os programas dos cursos de formação de coordenadores de acções de formação profissional a desenvolver pelos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ou apoiados pelo mesmo devem ser previamente submetidos, para homologação, à Direcção Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR), Divisão de Gestão e Controlo da Formação.