1999-06-07 - DESPACHO CONJUNTO 456/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da ETAR de Peniche, em Carreira do Cabo, concelho de Peniche.

1999-06-07 - RECTIFICAÇÃO 1395/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica a Portaria nº 1044/97(2ªSérie) de 13 de Dezembro, que procede à reversão da expropriação de alguns prédios rústicos no concelho de Moura. Assim onde se lê: "Reversão dos lotes nºs 116, 118, 118-A, 77-O, 2-F, 89-O, 105-F, 36-A, 118-O, 35-A, 55-F, 59-F e 94-O", deve ler-se "Reversão dos lotes nºs 116, 118, 118-A, 77-O, 3-F, 89-O, 105-F, 36-A, 118-O, 35-A, 55-F, 59-F e 94-O".

1999-06-07 - AVISO 9703/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Dá sem efeito o Despacho nº 9714/99(2ªSérie) de 17 de Maio, que subdelega competências do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado, no Presidente e no Conselho Directivo do Instituto da Cooperação Portuguesa, uma vez que o mesmo se encontra publicado sob o nº 8982/99(2ªSérie) de 06 de Maio.

1999-06-07 - DESPACHO 11001/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de ligação para definir e coordenar os trabalhos preparatórios da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, na área específica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e assegurar a ligação com os serviços de outros ministérios implicados na presidência agrícola. O grupo tem a seguinte composição: - Eng. Fausto Cardoso, com funções de coordenação e que assegurará a ligação aos serviços de outros ministérios implicados na presidência agrícola; - Prof. Ant (...)

1999-06-07 - DESPACHO 10986/99 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Arq. Manuel Sande e Castro Salgado como representante do Ministro dos Assuntos Parlamentares na Comissão Consultiva do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.

1999-06-07 - PORTARIA 587/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Primeiro-Sargento de Transmissões António José Gomes de Sousa Cardoso para o cargo de Sargento de Transmissões no Centro de Comunicações da Divisão de Operações no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, Itália, em substituição do Sargento-Ajudante de Transmissões Manuel Joaquim Rodrigues Morais, que exonera.

1999-06-07 - DESPACHO 10999/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os seguintes elementos para integrarem o Conselho Geral do IFADAP, no âmbito do sector das pescas: - pela ADAPI - Eng. Pedro França; - plea ANOPCERCO - Dr. Jorge Abrantes.

1999-06-07 - DESPACHO 11000/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão de um apoio financeiro à Associação de Defesa e Fomento da Cultura do Lúpulo, no montante máximo de 60 000 contos, a disponibilizar pelo INGA e através da celebração de um protocolo entre a beneficiária e o IFADAP.

1999-06-07 - DESPACHO 11027-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral da Energia.

1999-06-07 - DESPACHO 11027-B/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Padre Victor José Melícias Lopes para o cargo de Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste.

1999-06-07 - DESPACHO 10990/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com o mandato de propor uma estratégia do desenvolvimento do caminho de ferro no corredor Lisboa-Porto, definindo as directrizes e a calendarização da apresentação dos relatórios da respectiva actividade. A composição do referido grupo é a seguinte: - INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, que preside; - CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.; e - Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT). Constitui uma Comissão de A (...)