1999-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 460/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Despacho Conjunto DIDC158/94 de 10 de Outubro, que criou o secretariado da Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio, nomeando para Chefe de Projecto, em regime de acumulação, a Lic. Alice Maria Henriques de Barros Gonçalves, em substituição da Lic. Maria Manuel de Jesus Laranjeira Ribeiro. Dispõe sobre os vencimentos dos membros do secretariado.

1999-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 461/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o nº 3 do Despacho Conjunto nº DIDC162/94 de 14 de Outubro, nomeando a Lic. Ana Maria Constanzo Sá da Costa, em regime de acumulação, para Chefe do Projecto do secretariado da Comissão de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio, em substituição da Lic. Maria da Assunção Crespo Abranches de Soveral. Dispõe sobre o vencimento da nomeada e dos demais membros do secretariado.

1999-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 462/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária INTERREG II C-Sudoeste Europeu/diagonal continental, que funciona junto da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, definindo as respectivas competências, funcionamento e estatuto remuneratório do respectivo Chefe de Projecto e demais membros.

1999-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 463/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece o interesse público na construção de um recinto polivalente desportivo em Assafarge, concelho de Coimbra.

1999-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 464/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera a composição do Conselho Administrativo da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, que passa a ser a seguinte: - Fernando José Martins da Palma, Secretário-Geral, que preside; - José António de Fátima Fragoeiro, Director dos Serviços Financeiros e Patrimoniais; - Adorínia Pires Francisco Pereira.

1999-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 466/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Atribui a Ralf Hussmans, perito do Bureau International du Travail (BIT) o direito a abono de ajudas de custo, equiparando-o a técnico superior da Administração Pública, índice 405 da tabela indiciária, relativas à sua participação no seminário realizado em Lisboa no dia 16 de Junho de 1998, organizado pelo Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional do Ministério do trabalho e da Solidariedade. Autoriza o alojamento do referido perito do BIT, em estabelecimento hoteleiro superi (...)

1999-06-09 - PORTARIA 593/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Casal de Santa Maria, também denominado de Parque de Serralves ou Quinta do Riba de Ave, situado na freguesia do Lordelo no Porto, conforme planta publicada em anexo.

1999-06-09 - DESPACHO 11172/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza a lic. Nazaré Saldanha Póvoas da Costa Cabral a acumular as funções de assessoria jurídica no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade com as de docência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1999-06-09 - DESPACHO 11146/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência as expropriações dos bens imóveis constantes da planta em anexo, necessárias à construção do troço Albergaria dos Doze-Alfarelos, inserido no projecto de modernização da Linha do Norte. Os encargos resultantes das expropriações são da responsabilidade da Rede Ferroviária Nacional-REFER, EP.

1999-06-09 - DESPACHO CONJUNTO 465/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Institui uma ajuda no valor de 3$ por quilograma, destinada a incentivar o fornecimento à indústria de transformação de maçã da produção nacional da campanha 1998-1999.