1999-06-11 - DESPACHO CONJUNTO 469/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece ao Centro Social da Quinta do Monterroso, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Romão, em Seia, a isenção de IRC.

1999-06-11 - DESPACHO CONJUNTO 467/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera o Despacho Conjunto 604/98, de 31 de Julho, que reestruturou o anterior Gabinete Técnico de Apoio à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo e Criou o actual Gabinete Técnico de Apoio ao Desenvolvimento Social, no que se refere ao seu pessoal dirigente.

1999-06-11 - RECTIFICAÇÃO 1425/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho nº 10081/99 (2ª Série), de 7 de Maio, que criou a Comissão instaladora do Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo, no que se refere ao nome do Engº José Domingos Negreiros Velez (individualidade que integra a referida comissão), incorrectamente referido como Engº José Domingos Nogueira Velez.

1999-06-11 - DESPACHO CONJUNTO 468/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina, que para efeitos de remuneração dos respectivos Conselhos de Administração, a equiparação da APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A., da APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. e da APS - Administração do Porto de Sines, S.A. é a de empresa pública do grupo A com nivel de complexidade 1 e a equiparação da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. e da APSS - Administração dos Portos de Setubal e Sesimbra, S.A., é a de empresa pública do grupo B com nivel de complexidade 1 (...)

1999-06-11 - DESPACHO 11273/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera Paulo Jorge de Agostinho Trindade do cargo de vogal da comissão de fiscalização do Instituto do Emprego e Formação Profissional e nomeia Júlio Fernando Albuquerque Fernandes para o desempenho das mesmas funções, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional

1999-06-11 - DESPACHO 11272/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Actualiza, para o ano de 1999, os montantes dos subsídios a atribuir às famílias de acolhimento de pessoas idosas ou pessoas adultas com deficiência: - subsídio de manutenção - 34.161$, por cada pessoa idosa ou adulto com deficiência - subsídio de retribuição - 30.650$ por cada pessoa idosa ou adulto com deficiência (61.300$ no caso de grande dependência). A comparticipação financeira máxima por parte do beneficiário é de 70% do respectivo rendimento mensal líquido, não podendo, em caso algum, exceder o enc (...)

1999-06-11 - PORTARIA 595/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria 417/95, de 9 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-06-11 - DESPACHO 11241/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A solicitação do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, dá por finda a requisição da Engª. Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas.

1999-06-11 - DESPACHO 11236/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Choral Poliphénico de Coimbra, os considerem em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação a Macau, no período de 21 a 29 de Junho de 1999.

1999-06-11 - AVISO 9873/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a lista de entidades a quem foram concedidos beneficios fiscais.