Delega competências do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso nos seguintes Ministros: Ministra de Estado e das Finanças, Drª Maria Manuela Ferreira Leite; Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Dr. Paulo Sacadura Portas; Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, embaixador António Manuel Martins da Cruz; Ministro da Administração Interna, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes; Ministra da Justiça, Drª Maria Celeste Lopes Cardona; Ministro da Presidência, Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento; Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Luís Marques Mendes; Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Luís Arnaut Duarte; Ministro da Economia, Dr. Carlos Maunel Tavares da Silva; Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Eng. Armando Sevinate Pinto; Ministro da Educação, Prof. Doutor José David Justino; Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Lynce de Faria; Ministro da Cultura, Dr. Pedro da Cruz Roseta; Ministro da Saúde, Dr. Luís Filipe Pereira; Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Dr. António Bagão Félix; Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Valente de Oliveira; e Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Isaltino Afonso de Morais.