1987-11-06 - DESPACHO 28/MCT/87 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia o licenciado Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz para exercer apoio técnico e jurídico no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral.

1957-11-26 - Decreto-Lei 41396 - Presidência do Conselho

Determina que os funcionários civis do Estado tenham residência permanente na localidade onde exercerem normalmente as funções dos seus cargos ou que for fixada para centro da sua actividade funcional.

1989-02-14 - Decreto Regulamentar Regional 1/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos

Define os serviços da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos (SRJRH), na Região Autónoma dos Açores.

1991-05-04 - Decreto-Lei 162/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria o Fundo para a Cooperação Económica, organismo dependente dos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, e que funciona junto do Instituto para a Cooperação Económica (ICE).

1991-08-06 - PORTARIA 247/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO BORGES & IRMÃO, S.A., A CONSTITUIR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

1992-04-06 - PORTARIA 111/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO FONSECAS & BURNAY, S.A., A CONSTITUIR, NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

1992-08-10 - DESPACHO DD155/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SERRADO TEIXEIRA PITA, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1988-07-04 - Portaria 422-C/88 - Ministério das Finanças

Estabelece que o valor conjunto do capital social e reservas da sociedade gestora seja em qualquer momento superior a uma percentagem certa do valor global das carteiras geridas.

1995-12-04 - DESPACHO 252/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MANUEL CARVALHO FERREIRA VITORINO, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, ALMIRANTE ANTÓNIO CARLOS FUZETA DA PONTE.

1995-12-07 - DESPACHO 24/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA PARA A QUALIFICAÇÃO E EMPREGO, PROF. DOUTORA MARIA JOÃO FERNANDES RODRIGUES, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO FERNANDO MOREIRA DA SILVA.