1997-01-21 - DESPACHO 1/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário Geral do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Dr. Sebastião Baptista Pinela.

1999-02-05 - Decreto-Lei 32/99 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece o regime da alienação dos imóveis excedentários ou desadequados pertencentes ao domínio privado do Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional, bem como o regime da afectação ou reafectação dos mesmos imóveis a um órgão ou serviço do Estado.

1982-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 86/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que na ausência ou impedimento legal do Adjunto para a energia o substituirá o Director dos Serviços Eléctricos, Engenheiro Técnico Luis Augusto Teixeira, e no impedimento deste o Engenheiro José António Resendes.

2003-02-12 - DESPACHO 2828/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major José Carlos Caidoso Mira representante do Ministério da Defesa Nacional na Autoridade Nacional da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas, (CPAQ), em substituição do tenente-coronel Raul Manuel da Conceição Oliveira.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 214/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a participação da Região Autónoma dos Açores no Programa Eurodisseia é coordenada pela Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, sendo a Região representada junto das entidades coordenadoras pelo respectivo Director Regional.

2003-11-06 - Decreto-Lei 278/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, publicada em anexo, o qual resulta da fusão por incorporação da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro e do Instituto do Vinho do Porto.

2004-03-24 - Decreto do Presidente da República 18/2004 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final.

2004-12-15 - DESPACHO-EXTRACTO 25821/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o licenciado António Tiago Valente Ricardo para representante da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo na Comissão do Domínio Público Marítimo.

2005-08-25 - DESPACHO 18420/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Neves Correia, no inspector-geral do Ambiente e Ordenamento do Território, mestre António João Sequeira Ribeiro.

2007-10-23 - DESPACHO 24251/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, no inspector-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, António João Sequeira Ribeiro.