1916-06-01 - Decreto 2417 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2417, regulando a situação dos indivíduos que, tendo já sido alferes milicianos, foram abrangidos pelos decretos n.os 2345 e 2367

1916-07-15 - Decreto 2512 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2512, modificando algumas das disposições que regulam a prestação das provas nos concursos para ingresso nas diversas classes do quadro geral aduaneiro

1916-07-30 - Decreto 2533-E - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2533-E, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento da despesa do Ministério da Guerra em 1915-1916

1916-07-30 - Decreto 2533-G - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2533-G, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento da despesa do Ministério do Fomento em 1915-1916

1916-07-30 - Decreto 2533-H - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2533-H, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento da despesa do Ministério do Fomento em 1915-1916

1916-12-13 - Decreto 2892 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto n.º 2892, aprovando o plano orgânico e regulamentar do Pôsto Zootécnico do Barroso.Plano a que se refere o supracitado decreto

1917-05-30 - Decreto 3166 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3166, determinando que o quadro dos oficiais do secretariado naval seja aumentado com mais um guarda-marinha

1917-05-30 - Decreto 3167 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3167, determinando que o quadro dos oficiais do secretariado naval seja aumentado com mais um guarda-marinha

1918-03-28 - Decreto 3992 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3992, suprimindo as alçadas em matéria criminal na 1.ª e 2.ª instância em todo o ultramar

1918-04-13 - Decreto 4079 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Decreto n.º 4079, criando em Lisboa mais duas conservatórias do registo civil e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto