1916-06-01 - Decreto 2415 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2415, aprovando a tabela de valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional, no segundo trimestre de 1916. Tabela a que se refere o supracitado decreto

1916-06-01 - Decreto 2416 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2416, regulando o funcionamento da Escola Preparatória de Oficiais Milicianos

1916-06-01 - Decreto 2417 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2417, regulando a situação dos indivíduos que, tendo já sido alferes milicianos, foram abrangidos pelos decretos n.os 2345 e 2367

1916-06-01 - Decreto 2418 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2418, determinando a apresentação dos alferes-médicos milicianos promovidos nos termos dos decretos n.os 2345 e 2367

1916-06-01 - Decreto 2419 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 2419, aprovando o regulamento para os exames de admissão na Escola de Construções, Indústria e Comércio no ano lectivo de 1916-1917. Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1916-06-01 - Portaria 680 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

Portaria n.º 680, determinando que para o serviço do material de torpedos Whitehead, explosivos e minas seja adoptado o mapa-balancete anexo à mesma portaria

1916-06-01 - Portaria 681 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

Portaria n.º 681, mandando que nas cadernetas das praças da armada, que se tenham especializado no serviço de motores de explosão e combustão interna, seja colocada uma fôlha suplementar do modêlo anexo à mesma portaria

1916-06-01 - Decreto 2420 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Decreto n.º 2420, mandando que os secretários do Ministério do Fomento sejam incluídos na lista a que se refere o artigo 3.º do regulamento de passes e bónus nos Caminhos de Ferro do Estado