1925-11-30 - Decreto 11305 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Determina a forma como deve ser feito o julgamento, a que se refere o decreto n.º 11228, dos processos relativos à falsificação dos produtos alimentares, com excepção do leite, a cargo do Ministério da Agricultura

1926-03-25 - Decreto 11526 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Torna extensivo aos oficiais da armada prestando serviço na brigada da guarda naval o uso dos mesmos capacetes e polainas dos novos modelos adoptados para uso dos sargentos e praças da referida brigada

1926-09-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12305, que autoriza a exportação para a Madeira e ilhas dos Açôres dos sub-produtos da moagem do trigo (farinha sem marca e sêmea) provenientes do regime estabelecido pelo decreto n.º 11432

1929-01-05 - Decreto 16328 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Revoga o decreto n.º 15208, que suspendeu o decreto n.º 14075, ficando êste em vigor até que pela estação competente sejam aprovados os estatutos da Lutuosa dos Professores Primários

1930-05-14 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Rectificação à tabela anexa ao decreto n.º 18222, que aprova a tabela geral das indústrias e do comércio, organizada em cumprimento do disposto no decreto n.º 16731, que modificou o regime tributário

1931-05-20 - Decreto 19760 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Aprova o regulamento do ensino artísticoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-08-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 7173, que manda organizar uma flotilha ligeira, constituída pelos contra-torpedeiros Tâmega e Guadiana, torpedeiros Ave, Lis, Mondego e Sado, submersíveis Golfinho, Hidra e Foca e aviões

1931-10-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicacão, rectificada, do decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industrialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-10-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicacão, rectificada, do decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1933-03-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do quadro do pessoal do serviço meteorológico do exército, anexo ao decreto n.º 21788Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo