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Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, para exercerem funções no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as seguintes personalidades: Cristina Maria Franca L. S. Trindade; Maria Helena Dias dos Santos; Fernanda Ramos Correia Bernaldo; Maria da Conceição Felizardo Moreira; Maria da Conceição Cercas Abrunhosa; Zélia Moreira Laginha Santos; Ana Caeiro Fialho Matamouros; Maria da Conceição Santos Marques; Rosa Clementina Gonçalves R. Solposto; Teresa Maria Aug (...)
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Determina que sejam eliminados, por reduções anuais de 10 por cento do direito de base, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295, os direitos que ainda subsistem para as mercadorias mencionadas nas listas A e B anexas ao presente diploma, quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto na Convenção que instituiu a Associação Europeia do Comércio Livre e que a partir de 1 de Julho de 1971 passem ao regime do artigo 3 da referida Convenção as mercadorias constantes do (...)
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2009-08-14 -
Portaria
883/2009 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Aljezur vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljezur (processo n.º 2809-AFN), exclui da zona de caça municipal de Lagos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 3057-AFN), anexa à zona de caça associativa do Moinho do Coreino vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos, na freguesia e município de Aljezur e na freguesia de Marmelete, município de Monchique (processo n.º (...)
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2009-09-03 -
DESPACHO
20026/2009 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Revoga o n.º 5 do anexo i do despacho n.º 16068/2008, de 20 de Maio, dos Ministros de Estado e das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa as normas complementares a observar no âmbito dos circuitos financeiros entre o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., as autoridades de gestão, os organismos intermédios e os beneficiários relativos a todos os programas operacionais financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDE (...)
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2010-01-19 -
Despacho
1261/2010 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Delega competências da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, no presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P. (ARH Norte), Prof. Doutor António José Guerreiro de Brito, na presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P. (ARH Centro), Prof.ª Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva, no presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH Tejo), mestre Manuel Augusto Ruano Lacerda, na presidente d (...)
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Exclui da zona de caça municipal de Marco de Canaveses vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Maureles e Vila Boa de Quires, município de Marco de Canaveses, e anexa outros sitos na freguesia de Fornos, município de Marco de Canaveses, passando esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alpendurada e Matos, Ariz, Avessadas, Constance, Favões, Fornos, Freixo, Magrelos, Manhuncelos, Maureles, Paços de Gaiolo, Paredes de Viadores, Penha Longa, Rio Galin (...)
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2007-05-24 -
Despacho (extracto)
9490/2007 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão
Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão - nomeações de professores do quadro de zona pedagógica da Península de Setúbal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçõe (...)
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2004-11-16 -
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
4/2004 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Carlos Cunha e Silva Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. Eduardo António Brazão de Castro Secretário Regional dos Recursos Humanos, João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura, o engenheiro Luís Manuel dos Santos Costa Secretário Regional do Equipamento Social e Transportes, a Dr.ª Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante Secretária Regional dos Assuntos Sociais, o Dr. Francisco José Vieira Fernandes Secre (...)
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Por Despacho do Vice-Presidente da Relação do Porto, de acordo com o artigo 102.º da Lei 28/82, de 1982.11.15, foi feito recurso para o Tribunal Constitucional de recurso interposto para o Tribunal da Relação do Porto para impugnação da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Canaveses, baseado em irregularidades do acto eleitoral, por se tratar de julgamento de incompetência absoluta do Tribunal da Relação, apenas este através do Acórdão podia proferir esse julgamento. Ao autor incumbia requerer a r (...)
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DETERMINA QUE NO SENTIDO DE PREPARAR FORMADORES PARA O FORTECA - ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ARTÍSTICA, PRODEP - PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, SEJAM INSTITUIDAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA A ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ARTÍSTICA DE JOVENS. PARA INCENTIVAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DESTAS ACÇÕES SERA REALIZADO UM CONCURSO ATRAVES DO QUAL SE SELECCIONARÃO AS CANDIDATURAS A APOIAR. O JÚRI DESTE CONCURSO E CONSTITUIDO POR: O GESTOR DO PRODEP QUE PRESID (...)
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