1973-12-11 - Decreto 646/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração do plano geral do aproveitamento hidráulico da bacia do rio Vouga.

1973-09-06 - AVISO DD3595 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido fixada a data da entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais.

2008-07-16 - DESPACHO 18942/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera, a pedido do interessado, o mestre Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira das funções que exercia no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Severiano Teixeira.

1971-10-29 - Decreto 458/71 - Ministérios da Marinha e da Economia

Determina que toda a área das ilhas Selvagens e também a orla marítima que as rodeia até à batimétrica dos 200 m passe a constituir uma reserva.

1970-12-14 - Portaria 636/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda aplicar às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 38340, 38344, 38362 e 38365, que aprovam, para serem ratificadas, respectivamente, as Convenções n.os 68, 69, 73 e 74.

1948-10-02 - Decreto-Lei 37081 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Permite aos hospitais militares contratar ou assalariar, mediante autorização ministerial, o pessoal civil necessário à regular execução dos serviços até ao limite fixado por este diploma.

1969-09-24 - Decreto 49258 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Dá nova redacção aos artigos 482.º e 484.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial.

1964-10-19 - Decreto-Lei 45977 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Introduz alterações nos Códigos da Contribuição Industrial, do Imposto Profissional e do Imposto Complementar, aprovados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 45103, 44305 e 45399.

2009-09-01 - DESPACHO 19871/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera a mestra em Direito Inês Filipa Lopes Marques Pires Marinho, das funções que vinha exercendo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2009-09-25 - DESPACHO 21583/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Mantém a designação do Dr. Mário Caldeira Dias como representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social no Observatório do Emprego e Formação Profissional.