1996-02-27 - DESPACHO 290/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA EX-UNIAO SOVIÉTICA E DA FEDERAÇÃO RUSSA A REPÚBLICA PORTUGUESA NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA 1 - MUTUANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. 2 - MUTUÁRIO - FEDERAÇÃO RUSSA. 3 - MONTANTE - VALOR DA DÍVIDA DA EX-UNIAO SOVIÉTICA E DA FEDERAÇÃO RUSSA PARA COM A REPÚBLICA PORTUGUESA CORRESPONDENTE AOS SEGUINTES CRÉDITOS: I) CRÉDITOS COMERCIAIS D (...)

1999-03-09 - DESPACHO 4878/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

i) Dr. José Manuel Marques, em representação do Instituto da Conservação da Natureza, que preside; ii) Engenheiro João Cândido Campos de Sousa Teixeira, em representação da Direcção-Geral das Florestas; iii) Arquitecto Azevedo e Silva, em representação da Direcção-Geral do Turismo; iv) Arquitecta Fernanda Vara, em representação da Comissão de coordenação da região de Lisboa e Vale do Tejo; v) Dr.ª Beatriz Chito, em representação da Direcção Regional do Ambiente - Lisboa e Vale do Tejo; vi) Arquitecto Miguel (...)

1994-09-10 - DESPACHO DD232/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA OS MEMBROS DA UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL E DAS UNIDADES DE GESTÃO REGIONAIS, PREVISTAS NA PORTARIA 688/94, DE 22 DE JULHO, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA RELATIVA A GESTÃO DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2078/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, E QUE SAO OS SEGUINTES: 1 - UNIDADE DE GESTÃO NACIONAL: INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENGENHEIRO CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE, QUE PRESIDE, INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMEN (...)

1996-05-25 - DESPACHO 83/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, CRIADO PELO DECRETO LEI 28-B/96 DE 4 DE ABRIL, QUE INTEGRA OS SEGUINTES ELEMENTOS: - PROF. DOUTOR BARTOLO DE PAIVA CAMPOS, PRESIDENTE, - LIC. MARIA DE LOURDES MEIRA ALVES DA SILVA NETO, VICE-PRESIDENTE, - DOUTORA ANA MARIA GONÇALVES DE SOUSA, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PROFESSORES DE ALEMÃO, - LICENCIADO CARLOS MANUEL ÁGUAS DO AMARAL, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE CIENCIAS ECONÓMICO-SOCIAIS, - DOUTOR EDUARD (...)

1998-02-17 - DESPACHO 2913/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera das funções que exerciam no Conselho Nacional dos Exames do Ensino Secundário as seguintes individualidades: - Prof. Doutor Bártolo Paiva Campos, das funções de presidente; - Licenciada Maria de Lurdes Meira Alves da Silva Neto, das funções de vice-presidente; - Licenciada Maria da Graça Martins das funções de vogal em representação da Associação Portuguesa de Professores de Alemão; - Licenciada Emília Maria Salgueiro Sande Lemos, das funções de vogal em representação da Associação de Professores de (...)

1994-08-27 - DESPACHO SEH21/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA EXERCEREM O CARGO DE MEMBROS DA COMISSAO DE ALVARÁS DE EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES: PELA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JORGE PESSOA BARREIROS CARDOSO. SUPLENTE - ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ PAIS DOS SANTOS. PELA DIRECCAO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: EFECTIVO - ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE CAMPOS. SUPLENTES - ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ CORREIA ABRANTES. DR. PEDRO MANUEL SOUTO MORAIS GONÇALVES PROENÇA. PELA DIRECCA (...)

1997-02-14 - DESPACHO DD16/97 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa as seguintes individualidades para integrarem as diversas secções do Conselho Nacional da Família, criado pelo Decreto-Lei 163/96 de 5 de Setembro: Secção Interministerial: Em representação do: Ministério das Finanças - licenciada Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma; Ministério da Administração Interna - licenciada Maria de Fátima Ribeiro Mendes; Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - licenciada Isabel Patrício; Ministério da Justiça - licenciado António Fa (...)

1997-06-12 - DESPACHO 2007/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia membros da Comissão de Empresas-Administração, presidida pelo Secretário de Estado da Administração Pública, Fausto de Sousa Correia, as seguintes individualidades: José Fernando Orvalho Silva, director do Secretariado para a Modernização Administrativa, na qualidade de vice-presidente. António Abílio de Faria Queiroz Menezes, assessor da comissão executiva da Associação Industrial Portuense. Rui Manuel Fernandes Madaleno, representante da Associação Industrial Portuguesa. Manuel Marçal Pina , presid (...)

1995-06-07 - DESPACHO 919/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA DA EX-UNIAO SOVIÉTICA E DA FEDERAÇÃO RUSSA PARA COM A REPÚBLICA PORTUGUESA, RESULTANTES DE OPERAÇÕES COMERCIAIS GARANTIDAS POR ESTA NO ÂMBITO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL EM MATÉRIA DE COMERCIO EXTERNO, NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR BRINQUETE BENTO, OU, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA (...)

1993-01-28 - DESPACHO 1/DIR/93 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS DIRECTORES: DO 'MUSEU DO ABADE DE BACAL' - LICENCIADA MARIA ALCINA RIBEIRO CORREIA AFONSO DOS SANTOS, DO 'MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO' - LICENCIADA MARIA JOÃO GAGEAN VASCONCELOS, DO 'MUSEU DOS BISCAINHOS' - LICENCIADA MARIA TERESA CRISTELO DE ALMEIDA D'ECA, DO 'MUSEU DA CERAMICA' - LICENCIADA JEANNE MARIE NICOLE BALLU LOUREIRO, DO 'MUSEU DE ETNOLOGIA DO PORTO' - LICENCIADO FERNANDO RESENDE DA SILVA MAGALHÃES LANHA (...)