1995-05-31 - Anúncio 4/95 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 8 DE MARCO DE 1995 FOI INSTAURADO NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE LISBOA, ABILIO MARTINS FERREIRA JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES PINA GONÇALVES, LIBÉRIO VIOLANTE DOMINGUES E VITOR MANUEL PINHO NUNES, CORRENDO TERMOS PELA PRIMEIRA SUBSECCÃO SOB O NUMERO 37 187, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COM BASE NO SEGUNDO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NA ALÍNEA I) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 26 DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMI (...)

1996-12-26 - DESPACHO 56-B/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui, no âmbito do gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, um grupo de trabalho com o objectivo de tornar operativo o desempenho das funções de planeamento, coordenação, elaboração e controlo dos instrumentos de avaliação sumativa externa dos alunos do ensino secundário. 2 - O grupo de trabalho será coordenado pela Doutora Maria Glória Tavares de Magalhães Ramalho, será coadjuvada pelos seguintes elementos: - Licenciada Maria Helena Aparício Gualberto Santos; - Licenciada Maria Clara A (...)

2000-01-20 - DESPACHO 1435/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Mário Gomes Ribeiro para o cargo de presidente da direcção da "Cimentos-Federação das Caixas de Previdência", o qual será substituido, nas suas faltas e impedimentos, por António Luís Rodrigues Cabral. Homologa os membros designados para os restantes cargos da referida direcção: - Vice-presidente: Anacleto Pinto Fernandes Lopes(substituído nas faltas e impedimentos, por Rui Sérgio Santos de Carvalho); - Vogais: Natália Conceição Saramago e Carita Mendes Coelho, em representação das entidades contribu (...)

1999-10-08 - DESPACHO 19248/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia para juri do concurso do Prémio de Mérito para o ano de 1999 as seguintes personalidades: Coronel Manuel da Costa Bráz, que preside; lic. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); lic. José Dias Correia, em representação do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD); lic. Rogério Manuel Dias Cação e Domingos Marques Alves Rosa, em representação das entidades representativas das (...)

1988-04-09 - DESPACHO 11/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PARA O COMISSARIADO DE PORTUGAL, NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE SEVILHA DE 1992, OS SEGUINTES ELEMENTOS: A) PARA O CARGO DE COMISSARIO-ADJUNTO, O ENGENHEIRO MANUEL JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO NORTON, B) PARA VOGAIS: PROF. ANTÓNIO RESSANO GARCIA LAMAS, EM REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO DO CONSELHO DE MINISTROS, CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA NA RESERVA ANTÓNIO LUCIANO ESTÁCIO DOS REIS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO MARQUÊS CORREIA, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DR. RUI (...)

1940-05-18 - Decreto-Lei 30448 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

Determina que fique dependente de licença pedida à comissão de fiscalização das obras de abastecimento de água a cidade de Lisboa, a abertura de poços de captação de água de profundidade superior a 50 metros ou que utilizem uma potência superior a 3 h.p., qualquer que seja a sua profundidade na área dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra e Loures, e ainda a abertura de poços de captação de água com profundidade superior a 15 metros ou que utilizem uma potência superior a 3 h.p., qualquer que seja (...)

1994-08-23 - Despacho Normativo 622/94 - Ministério da Indústria e Energia

DEFINE O MODO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ACÇÕES DE NATUREZA VOLUNTARISTA DEPENDENTES DA INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NA ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 177/94, DE 27 DE JUNHO E NOS PONTOS II E III DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 50/94, DE 1 DE JULHO. AS REFERIDAS MEDIDAS ABRANGEM AS SEGUINTES ÁREAS: - NOVAS INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO A INDÚSTRIA, - MISSÕES DE QUALIDADE E DE DESIGN INDUSTRIAL, - COOPERAÇÃO INTEREMPRESAS E REDIMENSIONAMENTO EMPRES (...)

1996-05-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC197/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA, NA DEPENDENCA DIRECTA DOS MINISTROS DA ECONOMIA, DA SAÚDE E DO AMBIENTE UM GRUPO DE TRABALHO, CUJO COORDENADOR E DESIGNADO PELA MINISTRA DA SAÚDE, COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E EFICÁCIA DE DETERMINADOS OBJECTOS, APARELHOS, PRODUTOS E MÉTODOS DESTINADOS A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, PROFILAXIA E CURA DE DOENÇAS OU ENFERMIDADES. ATRIBUI AO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, UM DOS QUAIS OBRIGATORIAMENTE (...)

1996-12-14 - DESPACHO MEPAT164/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria a Comissão de Estudos para a Melhoria das Situações de Arrendamento Habitacional Anteriores do Dec.-Lei 321-B/90, de 15-10, abreviadamente designada por Comissão para o Arrendamento Habitacional (CAH). A CAH é constituída pelos seguintes elementos: - Licenciado Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo, assessor do quadro do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, que preside; - Licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds, assessora do Gabinete da (...)

2003-10-15 - DESPACHO 19620/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - António Jorge Guedes Marques, Maria Hermínia Cabral de Oliveira e Manuel Moreira de Sampaio Pimentel Leitão; três vice-presidentes da Comissão de Coodenação e Desenvolvimento Regional do Centro - José Carlos Duarte Gonçalves, Artur da Rosa Pires e José Girão Pereira; três vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Pedro Afonso de Paulo, João Paulo Zbyszewski e (...)