1994-02-22 - DESPACHO 21/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA, O DR. CARLOS ALBERTO PESTANA BARROS PROFESSOR AUXILIAR DO INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO E ECONOMIA, ASSESSOR DO SEU GABINETE, A FIM DE REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NA ÁREA DA SUA ESPECIALIDADE.

1994-04-15 - AVISO DIAV33/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AVISA QUE, POR PORTARIA DE 14-3-94, DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANCAS, FOI AUTORIZADA A CESSAO A TITULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA DE TRES MORADIAS.

1994-04-28 - AVISO DIAV38/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS

AUTORIZA NOS TERMOS DO DEC-LEI 97/90, DE 13-3, A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUTÓNOMA DAS ESTRADAS PARA CONSTRUCAO DA VIA RÁPIDA QUELUZ-CACEM, DE VARIAS PARCELAS DE TERRENO.

1994-03-29 - DESPACHO DD112/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O JUIZ JOSÉ GUILHERME SOBRAL DE CARVALHO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE INSPECTOR GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E EXONERA-O DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE APLICAÇÃO DE COIMAS EM MATÉRIA ECONÓMICA.

1994-05-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC72/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O PRIMEIRO SARGENTO TM JORGE MANUEL BRITO DE ALMEIDA EM SUBSTITUIÇÃO DO PRIMEIRO SARGENTO TM JOSÉ CARLOS ALVES, PARA PARTICIPAR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM.

1994-08-10 - DESPACHO 13/MM/94 - MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA QUE OS MONTANTES DA TABELA DE VENCIMENTO E DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO SEJAM ACTUALIZADAS EM 2,5% COM ARREDONDAMENTO PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.

1994-08-30 - DESPACHO 791/94-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA NO PERIODO DE 15 A 21 DE AGOSTO DE 1994.

1994-09-30 - DESPACHO 47/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE AS COMPETENCIAS DA EXTINTA COMISSAO NACIONAL CONTRA A POLUIÇÃO NO MAR EM MATÉRIA DE FIXAÇÃO DOS MONTANTES DAS COIMAS A APLICAR POR ILÍCITO DE POLUIÇÃO MARÍTIMA PASSEM A SER EXERCIDAS PELA DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE.

1994-10-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC154/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, PARA A DIRECÇÃO DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, OS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - DOUTOR FERNANDO ANTÓNIO DE MIRANDA GUEDES BIANCHI DE AGUIAR, VOGAIS - BACHAREL DANIEL ABILIO FERREIRA BASTOS E MARIA JOANA BARROTE DOURADO.

1995-01-10 - DESPACHO 107/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AVAL DO ESTADO, NO VALOR DE 1 000 000 000$., A CONTRAIR PELA EUROPARQUES, CENTRO ECONÓMICO E CULTURAL, JUNTO DO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A., E DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, S.A. CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA EM ANEXO.