2014-06-11 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 105/2014 - EP-ESTRADAS DE PORTUGAL

Torna pública a aprovação do Plano de Alinhamentos que estabelece uma redução das zonas de servidão non aedificandi para as áreas compreendidas entre Albergaria-a-Nova (entre Fradelos e Albergaria-a-Nova), Albergaria-a-Nova (Branca - entre Souto e Relvas), e Oliveira de Azeméis (entre Alviães e nó Oliveira de Azeméis).

2014-06-25 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 29/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Acordo coletivo de Entidade Empregadora Pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Direção Regional das Comunidades e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

1988-11-07 - AVISO DD1641 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo depositado, em 26 de Agosto de 1988, o instrumento de confirmação e aceitação do Anexo E.5, relativo à importação temporária com reexportação no seu estado inalterado, à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973.

1986-11-25 - DECLARAÇÃO DD350 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 86-11-12, as seguintes entidades: Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar; Ateneu Artístico Cartaxense, Cooperativa de Consumo Pioneiros do Lavradio, C.R.L., COOPSCALABIL-Cooperativa de Consumidores de Santarém, C.R.L., e Grupo Desportivo e Recreativo de Fiolgosa.

1990-06-26 - DECLARAÇÃO DD529 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 900531, AS SEGUINTES ENTIDADES: CENTRO DE ACTIVIDADES POPULARES DE ALQUERUBIM, CLUBE DRAMÁTICO INSTRUÇÃO E RECREIO 31 DE JANEIRO <<OS CELTAS>>, LIGA PORTUGUESA DOS DIREITOS DO ANIMAL, SOCIEDADE FILARMÓNICA PROGRESSO MATOS GALAMBA E GRUPO CORAL DE URRO.

1991-10-24 - ACÓRDÃO 284/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DESATENDE A RECLAMAÇÃO INTERPOSTA POR AFONSO JOAQUIM SAMPAIO E PAIVA DE MELO DO ACÓRDÃO NUMERO 36/91 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL QUE INDEFERIU A RECLAMAÇÃO PELO RECLAMANTE APRESENTADA CONTRA O NAO RECONHECIMENTO DE UM RECURSO QUE HAVIA INTERPOSTO PARA ESTE TRIBUNAL DE UM ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR PEDINDO A SUA DECLARAÇÃO DE NULIDADE.

1991-11-22 - DESPACHO DIDESP-EXT16/91 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 14-10-91, E DADA POR FINDA A SUA REQUISIÇÃO E A COMISSAO DE SERVIÇO NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COM EFEITOS A 18-11-91, DE PAULO FONTES DE AZEVEDO.

1993-12-28 - DESPACHO 3/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART. 2 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, LUÍS ANTÓNIO SOARES GRANCHO, PARA PRESTAR COLABORACAO AO SEU GABINETE NA ÁREA DE INFORMÁTICA NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO) COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.

1994-03-01 - LOUVOR DLOUVOR6/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O LICENCIADO ANTÓNIO CARLOS DE SOUSA PINTO NA OCASIÃO EM QUE CESSA AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES DR. LUÍS FILIPE MENEZES LOPES PELA GRANDE DEDICAÇÃO E COMPETENCIA QUE POS NO DESEMPENHO DO SEU CARGO.

1994-08-25 - DESPACHO 78/94FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA E SUBDELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO MÁRIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS QUE DELE DEPENDAM.